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Google pretende alertar usuários sobre links “esquecidos”

Facebook e Twitter também podem ser afetados pela decisão do Tribunal de Justiça em 28 países.

O Google está estudando a possibilidade de informar aos usuários sobre links que foram removidos do motor de busca devido ao “direito de ser esquecido”. A informação foi publicada pelo jornal britânico The Guardian. Segundo a publicação, a ação da empresa seria uma forma de protestar contra a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, no mês passado, que garantiu aos cidadãos residentes na Europa o direito de solicitar a retirada de links do Google que contenham informações que possam ser prejudiciais ou que não sejam mais relevantes.

O plano do Google é inserir no final da página, com os resultados das buscas, a informação de que os links foram excluídos devido ao “direito de esquecimento”. O modelo é semelhante ao utilizado pela empresa com links retirados por alegação de direitos autorais.

Ainda no mês passado, o Google lançou um formulário de pedido de retirada de dados pessoais. Na última semana, a companhia divulgou que já havia recebido mais de 41 mil pedidos de esquecimento. No entendimento da Corte, o Google deve respeitar as leis europeias que tratam sobre privacidade e que valem para os 28 países-membros. Pela decisão, o Google será obrigado a retirar o link mesmo que o original contenha informações verídicas e que tenha sido postado de maneira legal.

Google tem que retirar link de busca irrelevante

A decisão do Tribunal de Justiça também deve afetar outras companhias, como Facebook e Twitter. Em entrevista ao jornal New York Times, na ocasião, o diretor do escritório da Associação de Computadores e da Indústria da Comunicação, em Bruxelas, na Bélgica, James Waterworth, classificou a decisão do Tribunal como uma grave ameaça à liberdade de expressão no continente e “abre as portas para uma censura privada em grande escala”.

A decisão, porém, não obriga que o editor original do texto faça a retirada do site. A explicação é que as informações são muito difíceis de ser encontradas pelo usuário.

A polêmica começou em 2009 quando o advogado espanhol Mario Costeja encontrou em uma versão digital do periódico La Vanguardia um texto publicado originalmente na edição impressa, em 1998, no qual estavam detalhadas informações sobre uma dívida com a Seguridade Social e que acarretou no leilão de um imóvel de Costeja para quitar o débito acumulado.

O advogado chegou a pedir, mas tanto o jornal quanto o Google se recusaram a retirar o link. No Brasil ainda não existe legislação específica para tratar do tema. O texto do Marco Civil, aprovado em abril, não responsabiliza os provedores de serviços, como o Google; apenas esclarece que eles deverão excluir conteúdo desde que haja uma especificação de URL de origem e mediante decisão judicial.