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Internet: Marco Civil no Brasil x arquivamento de dados nos EUA

O dia 25 de março movimentou os bastidores do mundo da Internet. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados em Brasília deu o pontapé inicial para […]

O dia 25 de março movimentou os bastidores do mundo da Internet. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados em Brasília deu o pontapé inicial para criar a Constituição da Internet no Brasil – você pode conhecer os principais pontos do Marco Civil aqui –, Barack Obama anunciou, nos Estados Unidos, a possibilidade de arquivamento massivo de dados coletados por espionagem pela Agência de Segurança Nacional (NSA).

Por aqui, o Governo cedeu e, após uma semana de negociações com a base governista, foi aprovada uma versão que demonstrou a força do PMDB, que conseguiu retirar da proposta original a obrigatoriedade de as empresas que atuam no País arquivarem dados no Brasil, com a construção de data centers, e o acréscimo de legislação legal, fica valendo o que já determina a lei brasileira para quem atua dentro das fronteiras, mesmo que não mantenha escritório por aqui.

O Congresso Nacional corre para aprovar o Marco Civil e reforçar o discurso da presidente Dilma Rousseff contra a espionagem americana. O texto, elogiado pelo pai da Internet, Tim Berners-Lee, deve ser apresentado em abril, quando o Brasil sediará Conferência Internacional sobre Governança na Internet procurando ser um dos protagonistas nas discussões que cercam os direitos e deveres de cidadãos, empresas e governos na rede.

Já os Estados Unidos buscam tranquilizar seus parceiros e demonstrar que as preocupações são exageradas, mesmo sem saber o que ainda está em poder de Edward Snowden. A medida de arquivamento de dados anunciada por Barack Obama é paliativa e não deve ser entendida como o fim da espionagem americana, mas pode sim indicar o fim da aprovação automática dada pelo Congresso desse país para as ações de espionagem da estatal.

Os dois movimentos vêm de encontro ao clamor da opinião pública que exige privacidade na rede e são os primeiros capítulos na redefinição do uso cotidiano da Internet.