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Os dois lados da internet: liberdade e privacidade x veto ao anonimato

Entenda o confuso limite entre liberdade de expressão e direito à privacidade na rede.

A internet permite às pessoas expressarem mais profundamente o que pensam e navegar por onde bem entenderem. Em meio aos usuários conservadores, é fácil reparar aqueles que priorizam a liberdade total na rede. São dois lados de uma moeda que encontram defensores em qualquer parte do mundo.

O Brasil teve aprovado, este ano, o polêmico Marco Civil da Internet, uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no país, definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web. No dia 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o plenário da Casa aprovou o projeto.

Em contrapartida, a rede Tor, um software livre e de código aberto, protege o anonimato pessoal ao navegar na Internet e atividades online, deixando os internautas longe de qualquer censura, garantindo a privacidade pessoal.

A polêmica está longe de acabar, visto que autoridades de qualquer país sempre atuam para combater o anonimato na rede e todas as suas consequências. Considerado o maior mercado de compra e venda de drogas e armas da "dark web", o Silk Road voltou a ser alvo de operações no FBI, nos Estados Unidos. Nessa ação, o americano Ross Ulbricht, acusado de ser o dono do site, foi preso e atualmente aguarda julgamento.

Não demorou muito, porém, para que um novo site surgisse no lugar do Silk Road original. O “Silk Road 2” manteve o design e os recursos do original e, mais importante, continuou como ponto de encontro para compradores e vendedores de drogas, armas, passaportes falsos e outros produtos ilegais.

Em novembro de 2014, contudo, a aventura dos donos do novo Silk Road chegou ao fim. Uma nova operação do FBI fechou a nova versão do site e prendeu seu líder. Segundo as autoridades, ele é o programador americano Blake Benthall, de 26 anos, morador de San Francisco. O FBI afirma que, somente em outubro, o site movimentou US$ 8 milhões em vendas de produtos ilícitos, com lucro de US$ 400 mil.

O que diz o Marco Civil

As novas regras brasileiras tentam impedir ações, por exemplo, como a do Silk Road. Ele também tenta, pelo menos de acordo com o projeto, garantir a igualdade para todos na rede, sem diferença quanto ao tipo de uso.

Além de criar um ponto de referência sobre a web no Brasil, o Marco prevê a inviolabilidade e sigilo de comunicações. O projeto de lei regula o monitoramento, filtro, análise e fiscalização de conteúdo para garantir o direito à privacidade. Somente por meio de ordens judiciais para fins de investigação criminal será possível ter acesso a esses conteúdos.

Outro ponto da proposta diz garantir o direito dos usuários à privacidade, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem.

O projeto tenta assegurar ainda a proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. As empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com advertência, multa, suspensão e até proibição definitiva de suas atividades. E ainda existe a possibilidade de penalidades administrativas, cíveis e criminais.

Logs ou registros de acessos

Segundo o Marco Civil, os provedores de conexão são proibidos de guardar os registros de acesso a aplicações de internet. Ou seja, o seu rastro digital em sites, blogs, fóruns e redes sociais não ficará armazenado pela empresa que fornece o acesso. Mas, pelo artigo 15 do projeto, toda empresa constituída juridicamente no Brasil (classificada como provedora de aplicação) deverá manter o registro desse traço por seis meses.

Elas também poderão usá-lo durante esse período nos casos em que usuário permitir previamente. Mesmo assim, são proibidas de guardar dados excessivos que não sejam necessários à finalidade do combinado com o usuário.