Termos de Uso

Termos de Uso

(Atualizado: 22 de Novembro 2016)

Termos de Uso: "Condições Gerais"

Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso do website e dos serviços oferecidos por PSafe Tecnologia S.A., inscrita no CNPJ nº 12.501.419/0001-06 e no CNPJ nº 12.501.419/0002-97, doravante denominada "PSafe." Qualquer pessoa, doravante nominada "usuário", que pretenda utilizar os serviços da PSafe deverá aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Licença, e todas as demais políticas e os princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário da PSafe.

1. Dados do Usuário

1.1. Para que a qualidade do serviço prestado via internet seja garantida, é imprescindível que os usuários forneçam os dados necessários e corretos quando solicitados pela PSafe. A PSafe não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.

1.2. Quanto o fornecimento de dados para o usuário se cadastrar no sistema da PSafe, se for o caso:

1.2.1. A PSafe poderá a seu único e exclusivo critério não aceitar o cadastramento de usuários.

1.2.2. A veracidade e a autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários é um requisito essencial para a manutenção do seu cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o usuário poderá ser descadastrado pela PSafe, sem necessidade de aviso prévio e expresso.

1.2.3. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a PSafe detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, inabilitará definitivamente ambas as contas.

1.2.4. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos de informações exigidas. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

1.2.5. A PSafe não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

1.2.6. A PSafe reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais cadastrados.

1.2.7. Caso a PSafe decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e constate-se haver entre eles dados incorretos ou inverídicos ou ainda se o usuário furtar-se ou negar-se a enviar os documentos requeridos, a PSafe poderá bloqueá-lo, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro deste, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.2.8. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

1.2.9. O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.2.10. O usuário compromete-se a notificar a PSafe imediatamente e, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta (incluindo a redenção de quaisquer "pontos" ou alguma outra medida virtual), uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a disposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

1.2.11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou quaisquer outras formas de transferência da conta. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da PSafe.

2. Modificações dos Termos de Uso

2.1. A PSafe poderá alterar a qualquer tempo estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no website www.psafe.com. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com alguma alteração nos Termos de Uso. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será subentendido que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

2.2. As alterações não vigorarão em relação a operações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

3. Privacidade da Informação

3.1. A PSafe toma medidas enérgicas para manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, penetrando nos sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

3.2. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Política de Privacidade.

3.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que a PSafe poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir a terceiros suas informações de caráter pessoal (que o usuário concordou em compartilhar com a PSafe) com a finalidade de prestar os serviços indicados no website da PSafe, conforme indicado na Política de Privacidade.

4. Violação no Sistema ou Base de Dados

4.1. Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo, programa, sistema ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PSafe, bem como nas contas e seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsabilizado pelas indenizações e por eventuais danos causados.

5. Sanções

5.1. Sem prejuízo de outras medidas, a PSafe poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade ou do Contrato de Licença (se aplicar); b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e e) se a PSafe entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros, à própria PSafe ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todos os "pontos" (ou qualquer outra medida virtual) e recompensas relacionadas ativas serão automaticamente cancelados. A PSafe reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal pertinente a qualquer usuário.

6. Programas de Fidelidade

6.1. De tempos em tempos, a PSafe e suas subsidiárias ou afiliadas podem oferecer "Programas de Fidelidade" para usuários. A participação no programa significa que o usuário está de acordo em cumprir com e ser limitado pelas regras da Cláusula 6, que estão por meio deste incorporadas aos Termos de Uso. Em geral, os usuários registrados podem ganhar pontos ou outros prêmios (físicos ou virtuais) por meio do convite de outros usuários para a instalação e ativação do software PSafe. Os usuários não têm permissão para alterar, remixar, adicionar ou deletar nenhum dos textos de comunicação da PSafe que estão associados ao endereço da internet original a ser transmitido para usuários em potencial, a menos que a PSafe tenha permitido por escrito. O usuário é responsável por assegurar que os pontos ou quaisquer outros prêmios ganhos sejam propriamente creditados. Se o usuário acredita que os pontos ou outros prêmios foram ganhos e não creditados, ele poderá, então, requerer por documentação ou por meio de outras provas satisfatórias à PSafe.

6.1.1. Participação - A menos que a PSafe tenha especificado por escrito, somente usuários permanentemente residentes no Brasil (com registro físico de endereço no Brasil) são elegíveis para participar de tais programas. Usuários registrados que participem sem concordar com estas condições podem ter suas contas terminadas sem recurso ou compensações.

6.2. Resgatando Pontos - Pontos serão redimidos somente quando oferecidos por meio da PSafe ou por seus parceiros do tempo referente ao resgate. Os pontos acumulados não têm nenhum valor real em dinheiro. As recompensas pelos pontos acumulados estão sujeitas a mudanças a qualquer momento e sem aviso prévio. Os pontos serão subtraídos da conta do usuário uma vez que o resgate tenha sido ordenado de uma localidade pelo próprio e registrado pelo sistema da PSafe. Uma vez que seja requerida a recompensa, os pontos não serão restaurados à conta do usuário (exceto em casos de retornos, como descrito na Sessão 6.9). O usuário concorda em confirmar que todas as informações de seu perfil pessoal estão atualizadas e corretas quando for fazer o resgate.

6.3. Expiração e Contas Inativas - TODOS OS PONTOS NÃO UTILIZADOS SERÃO EXPIRADOS EM 6 (SEIS) MESES APÓS A SUA EMISSÃO. A PSAFE NÃO SERÁ OBRIGADA A NOTIFICAR OU RELEMBRAR OS MEMBROS SOBRE A POSSÍVEL EXPIRAÇÃO OU SOBRE PONTOS NÃO UTILIZADOS. A PSafe reserva-se o direito de cancelar ou desabilitar contas e expirar pontos não resgatados das contas inativas pelo período de 6 (seis) meses. A PSafe reserva-se o direito de limitar as oportunidades de ganhar pontos disponíveis aos usuários enquanto permanecem inativos.

6.4. Não Transferível - Os pontos não são transferíveis. Pontos e/ou recompensas não poderão ser vendidos ou trocados. A conta da PSafe e seus respectivos pontos não são transferíveis mesmo no caso de morte, como parte de um relacionamento doméstico ou sob operação da lei.

6.5. Taxas - O usuário reconhece que a PSafe reserva-se o direito de cobrar por qualquer parte dos seus serviços e alterar as taxas a seu critério. Caso o usuário deixe de ser um membro por motivo de violação deste acordo, ele não terá direito à restituição de qualquer porção de qualquer taxa ou pagamento.

6.6. Somente Uso Pessoal - Os serviços são para uso pessoal dos usuários e não podem ser usados para fins comerciais, exceto quando for reconhecido ou autorizado por escrito pela PSafe. A utilização ilegal ou não autorizada dos serviços é proibida. A PSafe reserva seu direito de tomar medidas judiciais adequadas para qualquer utilização ilegal dos seus serviços.

6.7. Conduta Proibida - Você, usuário, concorda que não deverá tomar medidas destinadas a permitir que terceiros ajam de forma prejudicial aos interesses do programa, à PSafe ou a qualquer outro parceiro, sem limitação de tentar acumular pontos ou gastar pontos de forma incompatível com as regras do programa ou com a mesma intenção, tendo mais de uma conta de usuário registrada e distribuindo ou facilitando a distribuição não autorizada de dados, malware ou vírus, spyware, worms, Trojans ou outros códigos maliciosos. A tentativa de ganhar pontos através de outros usuários legítimos, participando de fraude de compra ou resgate ou envolvendo-se em práticas enganosas, incluindo atividades de marketing que não foram solicitadas ou violando e negando violação de direitos de terceiros incluindo a privacidade, publicidade ou propriedade intelectual estarão sob a penalidade das leis brasileiras. A PSafe tem o direito de encerrar ou desativar, a nosso critério, o registro de qualquer usuário que acreditamos ter violado ou agido de forma incorreta com as regras do programa.

6.8. Entregas - A entrega dos produtos adquiridos nos programas de fidelidade será realizada no prazo informado no próprio programa PSafe. O prazo para entregas informado pela PSafe é somente uma estimativa. Cabe, portanto, aos participantes do programa informarem-se sobre a entrega de seus produtos resgatados com base nos pontos acumulados. É possível que tal prazo varie por razões de logística e de força maior. As entregas normalmente requerem até 10 dias depois do momento do resgate. Na hipótese de greves ou quaisquer eventos fortuitos ou de força maior que possam atrasar a entrega dos produtos adquiridos no programa da PSafe, a mesma ficará isenta de quaisquer responsabilidades ou obrigações. O recebimento do produto com caixa danificada, aberta ou molhada deve ser recusado e o usuário deve imediatamente entrar em contato com a PSafe pelo Painel do programa, dentro da área de Ajuda.

6.9. Devolução - Os produtos não estão sujeitos à devolução, salvo por danos causados em transporte confirmados pelo serviço de Correios.

7. Responsabilidades

7.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto, nos 365 dias por ano, 24 horas por dia, de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termos de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a PSafe não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

7.2. A PSafe não é o produtor direto dos itens e/ou serviços ofertados pelos programas de fidelidade e não se responsabiliza na ocasião de sua entrega e/ou uso pela qualidade, estado, integridade, danos causados por ou legitimidade dos produtos ou serviços adquiridos pelos usuários desses programas.

7.3. A PSafe não assegura a localização, mesmo que seja aproximada, dos dispositivos Android com a utilização do(s) aplicativo(s) PSafe Total e/ou PSafe DFNDR instalado(s) e tampouco garante o êxito no procedimento de busca e localização. A PSafe reitera que o(s) aplicativo(s) PSafe Total e/ou PSafe DFNDR é(são) uma ferramenta auxiliar e não substitui os procedimentos que o usuário deve realizar com as autoridades policiais, especialmente em caso de roubo ou furto de aparelhos. Nos dispositivos Android, as funções “Antifurto” do(s) aplicativo(s) PSafe Total e/ou PSafe DFNDR não funcionará(ão) se o(s) aplicativo(s) PSafe Total e/ou PSafe DFNDR não estiver(em) instalado(s), atualizado(s), e ativo(s) no dispositivo. Mesmo com esse comportamento, a PSafe reitera que o êxito das funções “Antifurto” dependem de itens de terceiros (incluindo o usuário), que a PSafe não controla nem influencia, tais como (sem limitação): um dispositivo ligado / com bateria, uma conexão ativa entre o dispositivo e a rede de dados (incluindo, no caso de redes pagas, uma conta ativa com saldo e vinculada ao dispositivo), e dados de mapas ou outras informações sobre localização (que vem de serviços terceirizados) que podem não ser disponibilizados em todas as áreas ou podem apresentar dados incompletos ou imprecisos.

7.4. A PSafe não assegura a recuperação de dados que são armazenados usando a função “Salvar Dados” do PSafe Total e/ou PSafe DFNDR Android. A PSafe reitera que o(s) aplicativo(s) PSafe Total e/ou PSafe DFNDR é(são) uma ferramenta auxiliar e não substitui os procedimentos normais que o usuário deve realizar para manter uma cópia atualizada dos contatos e/ou outros dados salvos no seu dispositivo Android. A função “Salvar Dados” do aplicativo PSafe Total e/ou PSafe DFNDR não funcionará se o usuário não mantiver o(s) aplicativo(s) PSafe Total e/ou PSafe DFNDR instalado, atualizado(s), e ativo(s) no seu dispositivo Android (incluindo qualquer segundo dispositivo onde o usuário quer recuperar os dados). Mesmo com esse comportamento, a PSafe reitera que o êxito da função “Salvar Dados” dependem de itens de terceiros (incluindo o usuário), que a PSafe não controla nem influencia, tais como (sem limitação): o uso da função em uma forma regular para manter os dados atualizados, um dispositivo ligado / com bateria, uma conta ativa com Google (da qual o usuário se lembra as informações necessárias para acessar), e uma conexão ativa entre o dispositivo e a rede de dados (incluindo, no caso de redes pagas, uma conta ativa com saldo e vinculada ao dispositivo).

7.5. A PSafe não fiscalizará o conteúdo salvo usando a função “Salvar Dados”; é de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que o conteúdo salvo usando a função “Salvar Dados” não viole os Direitos Autorais de terceiros, e não seja ilegal ou contrário as normas e políticas da PSafe. O usuário manterá a PSafe (e qualquer empresa associada a ela) livre e isenta de qualquer responsabilidade quanto o conteúdo hospedado pelo usuário usando a função “Salvar Dados”. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra a PSafe, relacionada ao conteúdo dos dados hospedados, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo usuário, obrigando-se este a substituir imediatamente a PSafe em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, bem como a indenizar e ressarcir a PSafe de qualquer valor que está venha a ser obrigada a pagar.

7.6. A PSafe não assegura prolongar o uso de bateria dos dispositivos Android que utilizam o aplicativo PowerPRO, e tampouco garante o êxito no procedimento de estender a “vida” da bateria. A PSafe reitera que o aplicativo PowerPRO é uma ferramenta auxiliar e não substitui os procedimentos padrões que o usuário deve realizar para prolongar o uso da bateria. As funções do aplicativo PowerPRO não funcionarão se o aplicativo não estiver instalado, atualizado, e ativo no dispositivo. Mesmo com esse comportamento, a PSafe reitera que o êxito das funções do PowerPRO depende de itens de terceiros (incluindo o usuário), que a PSafe não controla nem influencia, tais como (sem limitação): atividade do aparelho (incluindo fazer ligações), temperatura do aparelho e ambiente, uso e qualidade do sinal do GPS e/ou os outros rádios (Bluetooth, Wi-Fi, etc.) e o uso de outros aplicativos no dispositivo (mesmo que estejam abertos em segundo plano).

8. Alcance dos Serviços

8.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PSafe e o usuário. A PSafe não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A PSafe também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os usuários não poderão atribuir à PSafe nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da PSafe.

9. Propriedade Intelectual

9.1. O uso comercial da expressão "PSafe" e/ou “PowerPRO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da PSafe, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da PSafe e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da PSafe.

9.2. O website da PSafe pode linkar outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela PSafe. Não possuindo controle sobre esses sites, a PSafe não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da PSafe para com esses sites e seus conteúdos.

9.3. O website ou os produtos e serviços da PSafe podem convidar o usuário a participar de fóruns online, serviços de mensagens online ou outras funcionalidades que podem levar o usuário a criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações (“Conteúdo”). O usuário reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. Sempre que o usuário criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir Conteúdo através do website, plataformas, serviços e/ou produtos da PSafe, ou por meio de websites, plataformas, serviços e/ou produtos de terceiros aos quais o usuário tenha acesso em razão do uso ou instalação dos produtos e/ou serviços da PSafe, o usuário concede à PSafe uma autorização e a seguinte licença não exclusiva: um direito mundial, transferível e sublicenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, arquivar, hospedar, publicar, processar, criar obra derivada ou explorar de qualquer forma do todo ou parte, em qualquer mídia, software ou meio conhecido ou que venha a existir, as informações e o conteúdo que você fornecer sem qualquer outro consentimento, aviso e/ou compensação para você ou terceiros. Esses direitos são limitados das seguintes formas:

9.3.1. Como o seu conteúdo e informações são de sua propriedade e nós possuímos apenas direitos não exclusivos para eles, você pode optar por torná-los disponíveis para terceiros, inclusive conforme os termos de uma licença Creative Commons.

9.3.2. Você concorda que nós podemos armazenar e utilizar quaisquer informações que você nos fornecer de acordo com os termos da Política de Privacidade.

9.3.3. Você concorda que somente fornecerá conteúdo e informações que não violem a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, sem violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de um contrato). A PSafe poderá ser exigido por lei a remover determinadas informações ou conteúdo.

10. Indenização

10.1. O usuário indenizará a PSafe, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrente de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

11. Uso de Mensagens Instantâneas (“Chat Ao Vivo”)

11.1. A PSafe disponibiliza aos usuários de seus produtos e serviços uma ferramenta eletrônica que permite o envio e recebimento de mensagens instantâneas entre os usuários e os atendentes da PSafe, chamada “Chat Ao Vivo”, que pode ser acessada pelo usuário através das páginas no site da PSafe na seção de “Ajuda” (quando disponível). Por meio dessa ferramenta, os usuários poderão tirar dúvidas, requerer informações adicionais e realizar solicitações e reclamações com relação aos produtos e serviços da PSafe.

11.2. A PSafe disponibiliza a ferramenta para facilitar o contato entre o usuário e a PSafe, com a finalidade de aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados aos usuários dos nossos produtos e serviços. No entanto, a PSafe se reserva o direito de encerrar, a seu exclusivo critério, qualquer sessão de mensagem instantânea instaurada entre um usuário e um atendente da PSafe caso o usuário aja de maneira inapropriada ou não condizente com a finalidade da ferramenta eletrônica, ou compartilhe qualquer conteúdo inadequado ou impróprio com um atendente da PSafe. O usuário concorda que, ao utilizar a ferramenta de mensagem instantânea, todas as mensagens trocadas entre o usuário e o atendente da PSafe ficarão armazenadas nos servidores da PSafe.

12. Menores de Idade

12.1. O usuário declara que caso tenha menos de 18 anos de idade, os seus pais, tutores ou representantes legais leram e concordaram com estes Termos de Uso antes de qualquer uso seu dos produtos e serviços ofertados pela PSafe, bem como da ferramenta eletrônica de mensagem instantânea (“Chat Ao Vivo”) ou outras ferramentas eletrônicas de mensagem (tais como, sem limitação, e-mail ou métodos padrões em sites, fóruns ou redes sociais) para diálogo com os atendentes da PSafe, disponibilizada no site da PSafe. Os representantes legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados ou tutelados. A PSafe não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a PSafe tome conhecimento, por qualquer meio, de que um usuário está utilizando qualquer produto ou serviço da PSafe, ou uma ferramenta eletrônica de mensagem para diálogo com os atendentes da PSafe, sem o consentimento de seus pais, tutores ou representantes legais, a PSafe se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal usuário aos produtos e serviços da PSafe, e/ou à ferramenta eletrônica de mensagem instantânea, sem prévia notificação.

13. Foro e Legislação Aplicável

13.1. Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

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