“Direitos que são garantidos offline têm de ser garantidos online”

Assim será, ao menos, a partir de agora no Brasil. A pressão do Palácio do Planalto surtiu efeito e no apagar das luzes de ontem (22), o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que já tinha passado pela Câmara dos Deputados, sem mudanças no texto. Seu conteúdo foi apresentado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje (23), na abertura da conferência Net Mundial, em São Paulo, que reúne 91 países para debater a governança mundial da Internet. O evento vai até amanhã.

A presidente voltou a criticar a espionagem de membros do governo, empresas brasileiras e dela própria pela NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, e reforçou a necessidade de os direitos humanos serem respeitados também no mundo virtual, como as garantias de liberdade de expressão e privacidade.

O governou correu para apressar a Constituição WWW e manter o País na dianteira desta discussão mundial, iniciada por Brasil e Alemanha, há poucos meses atrás, quando os dois países apresentaram na ONU uma proposta de governança global da Internet.

Na foto de Roberto Stuckert Filho/PR, a presidente assina simbolicamente o projeto para que se torne Lei

Presentes no evento, o pai da Internet, Tim Berners-Lee, e Nnenna Nwakanma, cofundadora do Free Software and Open Source Foundation for Africa, elogiaram a iniciativa brasileira e corroboraram com o discurso da presidente. Para Berners-Lee, o Marco Cicil da Internet é um exemplo de como os governos podem ter um papel positivo no desenvolvimento da web. Nwakanna disse estar presente no encontro por acreditar na abordagem do Brasil e confiar em um processo de governança mundial da Internet.

Algumas passagens do discurso da presidente Dilma:

“Consideramos a perspectiva multilateral. A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade, sem que um país tenha mais privilégio do que outros.”

“Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários.”

“As empresas também não podem bloquear e filtrar os pacotes de dados.”

"A comunicação é inviolável, salvo por ordem judicial."

O Marco Civil “… iguala as vozes das ruas, das redes e das instituições.”