Leis de iniciativa popular – Petições online dão voz ao povo

2014, ano de eleições, e é quando pensamos no momento político do país. É quando vemos que nem sempre nossos interesses estão sendo atendidos. Porém, além de votar ser um dever cívico, existe outra maneira de exercício de democracia que são as leis de iniciativa popular.

Segundo a Constituição Federal, a sociedade, no caso nós cidadãos, pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que esta tenha um número mínimo de assinaturas distribuídas por ao menos cinco estados do país.

Para que um cidadão dê início ao projeto, é necessário que ele seja explicado e criada uma petição, que é um pedido formal para apreciação de alguma reivindicação.

Existem plataformas que auxiliam o cidadão a criar a sua própria petição, e que não se restringe a envio federal, ela pode ser de âmbito estadual também. Recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados projeto que autoriza que as assinaturas para propostas de lei de iniciativa popular sejam colhidas pela internet também. Isso fortaleceu as plataformas como o Avaaz e o Petições online, especializadas neste segmento.

Leis criadas pelo povo brasileiro

Um exemplo legítimo que as petições funcionam são algumas leis que estão aí para demonstrar a força do povo, como o caso da Lei da Ficha Limpa, que veta a participação na eleição de políticos com processos ainda não concluídos. Outros projetos também viraram lei foram:

• Lei dos Crimes Hediondos;
• Projeto Reforma Política;
• Lei do Fundo Nacional de Habitação;
• Campanha para empresas criarem lingeries adaptadas a mulheres que fizeram a mastectomia;
• Campanha para evitar projeto de lei municipal que limitava o trânsito e o uso de bicicletas;
• Projeto de lei que obriga empresa a retirar das suas indicações outras que estejam na lista negra dos órgãos de defesa do consumidor;
• Texto para criação do Parque Nacional do Tatu-bola.

Dá para exercer também seu papel de cidadão com a ajuda da internet.