Qual preço da multa da LGPD e como evitá-la?

Entenda quais são as responsabilidades das empresas e como evitar as multas astronômicas da LGPD.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor este ano no Brasil, tem como finalidade de regularizar o tratamento de dados pessoais, especialmente nos meios digitais, realizados por pessoas físicas ou jurídicas, com objetivo principal de proteger direitos fundamentais como a liberdade e a privacidade, trazendo regras para o acesso, coleta, tratamento e proteção de tais dados, além de prever direitos dos titulares, responsabilidades, obrigações e penalidades em caso de vazamentos.

Leia mais: O que é LGPD?

Responsabilidades das empresas

Os agentes de tratamento de dados pessoais são os responsáveis pela reparação de eventuais danos (patrimonial, moral, individual ou coletivo). Por esta razão, é essencial que estes agentes adotem medidas de segurança capazes de proteger os dados pessoais tratados contra vazamentos, acessos não autorizados ou qualquer outra situação acidental ou ilícita.

Atenta ao cenário atual e as novas necessidades das empresas de proteção e segurança contra possíveis vazamento de dados, a PSafe, líder em segurança digital na América Latina, lançou o dfndr enterprise, uma solução com tecnologia de ponta que visa a proteção e segurança de dados pessoais e corporativos contra vazamentos, auxiliando PMEs a minimizar os riscos e consequentemente a aplicação de penalidades como multas exorbitantes previstas pela LGPD.

Quais as sanções para empresas por infração à LGPD?

Além das altas multas previstas assombrarem as empresas, as empresas que infringirem a LGPD também ficam sujeitas a suspensão das atividades ou até mesmo a proibição total da atuação.

Já as multas em decorrência da LGPD podem ir de 2% (dois por cento) do faturamento da empresa ou multa diária, ambas podendo atingir até o valor de até R$50 milhões por infração

Confira abaixo algumas sanções administrativas previstas na LGPD em caso de infração (art. 52):

  • suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração por até de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;
  • suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração por até 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;
  • proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
  • multa simples de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil, com limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
  • multa diária (limite de R$50MM). 

Como evitar a multa da LGPD:

  • Garanta que sua empresa esteja em acordo com a LGPD, e tenha além de regras/políticas internas de boas práticas e governança quanto ao tratamento e proteção de dados pessoais, uma solução de segurança capaz de identificar vazamentos de dados corporativos e alertar sobre as principais ameaças virtuais, como o dfndr enterprise, por exemplo, que detecta e alerta sobre eventuais vulnerabilidades  dos dados tratados pela sua empresa. Solicite um teste grátis clicando aqui. 
  • Crie uma política interna de proteção e segurança de dados para orientar seus colaboradores –  boas práticas podem reduzir os riscos de vulnerabilidades e ajudar a mitigar os vazamentos de dados pessoais. 
  • Confira o ebook gratuito, desenvolvido pela PSafe, que reúne as 7 ações fundamentais para sua empresa se adaptar à LGPD: Baixe clicando aqui.
  • Busque orientação jurídica para garantir que todas as normas estão sendo observadas e seguidas corretamente;

 

Veja também como evitar a multa da LGPD no vídeo abaixo: