{"id":209,"date":"2014-03-26T12:36:00","date_gmt":"2014-03-26T15:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/internet-marco-civil-no-brasil-x-arquivamento-dados-eua"},"modified":"2022-01-28T18:00:43","modified_gmt":"2022-01-28T21:00:43","slug":"internet-marco-civil-no-brasil-x-arquivamento-dados-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/internet-marco-civil-no-brasil-x-arquivamento-dados-eua\/","title":{"rendered":"Internet: Marco Civil no Brasil x arquivamento de dados nos EUA"},"content":{"rendered":"

O dia 25 de março movimentou os bastidores do mundo da Internet. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados em Brasília deu o pontapé inicial para criar a Constituição da Internet no Brasil – você pode conhecer os principais pontos do Marco Civil aqui<\/a> –, Barack Obama anunciou, nos Estados Unidos, a possibilidade de arquivamento massivo de dados coletados por espionagem pela Agência de Segurança Nacional (NSA).<\/p>\n

Por aqui, o Governo cedeu e, após uma semana de negociações com a base governista, foi aprovada uma versão que demonstrou a força do PMDB, que conseguiu retirar da proposta original a obrigatoriedade de as empresas que atuam no País arquivarem dados no Brasil, com a construção de data centers, e o acréscimo de legislação legal, fica valendo o que já determina a lei brasileira para quem atua dentro das fronteiras, mesmo que não mantenha escritório por aqui.<\/p>\n

O Congresso Nacional corre para aprovar o Marco Civil e reforçar o discurso da presidente Dilma Rousseff contra a espionagem americana. O texto, elogiado pelo pai da Internet, Tim Berners-Lee, deve ser apresentado em abril, quando o Brasil sediará Conferência Internacional sobre Governança na Internet procurando ser um dos protagonistas nas discussões que cercam os direitos e deveres de cidadãos, empresas e governos na rede.<\/p>\n

Já os Estados Unidos buscam tranquilizar seus parceiros e demonstrar que as preocupações são exageradas, mesmo sem saber o que ainda está em poder de Edward Snowden. A medida de arquivamento de dados anunciada por Barack Obama é paliativa e não deve ser entendida como o fim da espionagem americana, mas pode sim indicar o fim da aprovação automática dada pelo Congresso desse país para as ações de espionagem da estatal.<\/p>\n

Os dois movimentos vêm de encontro ao clamor da opinião pública que exige privacidade na rede e são os primeiros capítulos na redefinição do uso cotidiano da Internet.<\/p>\n

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