{"id":27744,"date":"2016-03-15T12:16:44","date_gmt":"2016-03-15T15:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/?p=27744"},"modified":"2022-04-29T11:38:35","modified_gmt":"2022-04-29T14:38:35","slug":"advogada-explica-como-agir-caso-suas-fotos-e-videos-caiam-na-rede","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/advogada-explica-como-agir-caso-suas-fotos-e-videos-caiam-na-rede\/","title":{"rendered":"Advogada explica como agir caso suas fotos e v\u00eddeos caiam na rede"},"content":{"rendered":"\n

Os casos de vazamento de v\u00eddeos e fotos \u00edntimas, conhecidas como \u201cnudes\u201d, sem autoriza\u00e7\u00e3o das pessoas que aparecem nas imagens, s\u00e3o crimes cada vez mais recorrentes. <\/p>\n\n\n\n

Em 2014, a ONG SaferNet<\/a> recebeu a notifica\u00e7\u00e3o de 224 casos do tipo, contra 101 em 2013, o que representa um aumento de 120% em um ano.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nesses n\u00fameros, consultamos a advogada especialista em Direito Digital, Dra.\u00a0Gisele Truzzi<\/a>,<\/a>\u00a0para responder a algumas quest\u00f5es que podem ajudar as v\u00edtimas a minimizarem os danos causados por epis\u00f3dios de exposi\u00e7\u00e3o da privacidade e punir o autor do crime. <\/p>\n\n\n\n

D\u00e1 uma olhada – e lembre-se sempre: a culpa nunca \u00e9 da v\u00edtima<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

1. Qualquer exibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada \u00e9 caracterizada como ilegal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dra. Gisele Truzzi:<\/em> Sim. Qualquer situa\u00e7\u00e3o em que voc\u00ea for filmado, fotografado ou ter sua voz gravada se refere a conte\u00fados pr\u00f3prios ao indiv\u00edduo, portanto, esse conte\u00fado s\u00f3 pode ser divulgado se voc\u00ea assinar uma autoriza\u00e7\u00e3o de uso da sua imagem e voz, que tamb\u00e9m s\u00f3 podem ser usados para o fim espec\u00edfico declarado no documento que voc\u00ea assinou.<\/p>\n\n\n\n

2. A lei muda caso a v\u00edtima tenha enviado por sua decis\u00e3o uma foto, v\u00eddeo ou \u00e1udio para um contato e esse contato, ent\u00e3o, ter divulgado a outras pessoas? Ou seja, nesse caso, a v\u00edtima disponibilizou o material inicialmente. Isso traz alguma dificuldade para a v\u00edtima ao fazer a den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dra. Gisele Truzzi: <\/em>N\u00e3o. A v\u00edtima compartilhou um documento com aquele contato espec\u00edfico. Assim, se este contato divulgou para outras pessoas sem autoriza\u00e7\u00e3o ele est\u00e1 cometendo um crime de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade. Ou seja, ningu\u00e9m pode compartilhar nenhum conte\u00fado privado sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3. O que acontece com as pessoas que replicaram esse conte\u00fado privado em grupos do WhatsApp ou Facebook, por exemplo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dra. Gisele Truzzi:\u00a0<\/em>Quando um conte\u00fado cai na internet ele \u00e9 pulverizado rapidamente e dificilmente \u00e9 poss\u00edvel controlar esse compartilhamento. No entanto, a v\u00edtima pode tentar identificar a origem do compartilhamento e fazer a den\u00fancia contra essas pessoas tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

4. \u00c9 necess\u00e1rio\/indicado contratar um advogado ou um Boletim de Ocorr\u00eancia basta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dra. Gisele Truzzi: \u00a0<\/em>Caso a v\u00edtima n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de contratar um advogado particular, o ideal \u00e9 que ela fa\u00e7a o Boletim de Ocorr\u00eancia e recorra \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado<\/strong>, assim um advogado p\u00fablico assume a causa e a v\u00edtima pode, ent\u00e3o, ser melhor assistida.<\/p>\n\n\n\n

Se o caso ficar somente no registro do B.O., s\u00f3 vai tramitar dentro da esfera do poder policial, e pode n\u00e3o avan\u00e7ar por conta das burocracias e at\u00e9 mesmo da infraestrutura da Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

5. Com um B.O. em m\u00e3o e a assist\u00eancia de um advogado o que pode acontecer com o denunciado? Em quanto tempo \u00e9 poss\u00edvel ter algum resultado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dra. Gisele Truzzi: <\/em>Quando \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que o autor do crime \u00e9 facilmente identificado – por exemplo, \u00e9 um material que a v\u00edtima divulgou para uma pessoa espec\u00edfica -, a v\u00edtima vai citar essa pessoa na den\u00fancia, que, por sua vez, ir\u00e1 receber uma notifica\u00e7\u00e3o convocando-a a depor, e seus dispositivos podem, inclusive, ser apreendidos para per\u00edcia. Esse processo pode demorar pelo menos um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Para retirar o conte\u00fado do ar, o ideal \u00e9 que o advogado analise a situa\u00e7\u00e3o e identifique as medidas cab\u00edveis para o caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

6. Se um site de pornografia receber o conte\u00fado e divulg\u00e1-lo, o provedor pode ser autuado tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dra. Gisele Truzzi: <\/em>O Marco Civil tem um artigo espec\u00edfico que determina ao site de conte\u00fado sexual que tire o material denunciado em at\u00e9 24 horas a partir da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada. O site se torna respons\u00e1vel a partir do momento em que ele recebe a notifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cumpre.<\/p>\n\n\n\n

7. A recomenda\u00e7\u00e3o principal\u00a0\u00a0\u00e9 n\u00e3o apagar o conte\u00fado, as provas. Mas se a v\u00edtima se sentir extremamente violada com esses\u00a0conte\u00fado ou seus coment\u00e1rios, ela deve mant\u00ea-lo no ar\u00a0mesmo assim?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dra. Gisele Truzzi: <\/em>Nessa caso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 tirar um print (c\u00f3pias da p\u00e1gina) e registrar essas provas em um Ata Notarial em qualquer Cart\u00f3rio de Notas (ou Tabelionato de Notas), que \u00e9 um documento com\u00a0plena validade jur\u00eddica, o que significa que ningu\u00e9m poder\u00e1 contest\u00e1-lo em um futuro processo judicial. A partir da\u00ed, a v\u00edtima pode sim excluir o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

8. H\u00e1 algum procedimento espec\u00edfico no caso da divulga\u00e7\u00e3o acontecer ap\u00f3s o roubo do aparelho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dra. Gisele Truzzi: \u00a0<\/em>Se os dados privados da pessoa que perdeu o celular s\u00e3o divulgados continua sendo crime de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade. A v\u00edtima, ent\u00e3o, deve tomar as medidas jur\u00eddicas para identificar o criminoso, como entrar com uma a\u00e7\u00e3o na esfera civil para obrigar o provedor que est\u00e1 hospedando o material (que pode ser uma rede social ou um blog) a fornecer os dados de conex\u00e3o do criminoso. E, ao ter o celular furtado, a v\u00edtima tamb\u00e9m deve recorrer a ferramentas remotas de bloqueio dos dados e do aparelho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Vazamento de conte\u00fado \u00edntimo na internet \u00e9 crime cada vez mais comum; conhe\u00e7a seus direitos e saiba o que fazer.<\/p>\n","protected":false},"author":114,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2387],"tags":[551,12286,12285],"class_list":["post-27744","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-privacidade","tag-dicas","tag-gisele-truzzi","tag-safernet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/114"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27744\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}