{"id":407,"date":"2014-04-23T18:02:00","date_gmt":"2014-04-23T21:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/direitos-sao-garantidos-offline-tem-ser-garantidos-online"},"modified":"2014-06-05T12:47:51","modified_gmt":"2014-06-05T15:47:51","slug":"direitos-sao-garantidos-offline-tem-ser-garantidos-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.psafe.com\/blog\/direitos-sao-garantidos-offline-tem-ser-garantidos-online\/","title":{"rendered":"“Direitos que s\u00e3o garantidos offline t\u00eam de ser garantidos online”"},"content":{"rendered":"

Assim será, ao menos, a partir de agora no Brasil. A pressão do Palácio do Planalto surtiu efeito e no apagar das luzes de ontem (22), o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei do Marco Civil<\/a> da Internet, que já tinha passado pela Câmara dos Deputados, sem mudanças no texto. Seu conteúdo foi apresentado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje (23), na abertura da conferência Net Mundial, em São Paulo, que reúne 91 países para debater a governança mundial da Internet. O evento vai até amanhã.<\/p>\n

A presidente voltou a criticar a espionagem de membros do governo, empresas brasileiras e dela própria pela NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, e reforçou a necessidade de os direitos humanos serem respeitados também no mundo virtual, como as garantias de liberdade de expressão e privacidade.<\/p>\n

O governou correu para apressar a Constituição WWW<\/a> e manter o País na dianteira desta discussão mundial, iniciada por Brasil e Alemanha, há poucos meses atrás, quando os dois países apresentaram na ONU uma proposta de governança global da Internet.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\nNa foto de Roberto Stuckert Filho\/PR, a presidente assina simbolicamente o projeto para que se torne Lei<\/em><\/pre>\n
Presentes no evento, o pai da Internet, Tim Berners-Lee, e Nnenna Nwakanma, cofundadora do Free Software and Open Source Foundation for Africa, elogiaram a iniciativa brasileira e corroboraram com o discurso da presidente. Para Berners-Lee, o Marco Cicil da Internet é um exemplo de como os governos podem ter um papel positivo no desenvolvimento da web. Nwakanna disse estar presente no encontro por acreditar na abordagem do Brasil e confiar em um processo de governança mundial da Internet.<\/p>\n
Algumas passagens do discurso da presidente Dilma:<\/h3>\n
“Consideramos a perspectiva multilateral. A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade, sem que um país tenha mais privilégio do que outros.”<\/p>\n
“Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários.”<\/p>\n
“As empresas também não podem bloquear e filtrar os pacotes de dados.”<\/p>\n
"A comunicação é inviolável, salvo por ordem judicial."<\/p>\n
O Marco Civil “… iguala as vozes das ruas, das redes e das instituições.” <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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