A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 31 de agosto, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 17\/19, que inclui a prote\u00e7\u00e3o de dados, inclusive em meios digitais, como direito fundamental. Agora, a proposta seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovada, a PEC deve trazer ainda mais responsabilidades para as empresas, uma vez que elas dever\u00e3o assegurar esse direito, que passar\u00e1 a estar listado ao lado de outros j\u00e1 estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, tais como igualdade e liberdade. Ser\u00e1 mais um marco normativo para a prote\u00e7\u00e3o de dados, que j\u00e1 teve importante avan\u00e7o com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). <\/p>\n\n\n\n
Com isso, as empresas devem se preparar para garantir aos seus clientes prote\u00e7\u00e3o e sigilo de seus dados, principalmente em um momento onde os ataques ransomwares, como o que vitimou recentemente uma gigante do varejo brasileiro, t\u00eam crescido rapidamente, com a estimativa de 1 ataque a cada 11 segundos no mundo.<\/p>\n\n\n\n