Acordo Para Coleta e Tratamento De Dados Pessoais ‚Äď Termos Gerais e Condi√ß√Ķes On-Line Do ‚ÄúDfndr Enterprise‚ÄĚ (‚ÄúAcordo/DPA‚ÄĚ)

Atualizado em 19 de agosto de 2022

Este Acordo complementa o Contrato de Licen√ßa e Servi√ßos do produto ‚ÄúDfndr Enterprise‚ÄĚ (‚ÄúLicen√ßa‚ÄĚ), desenvolvido pela PSafe Technology Inc. e sua afiliada PSafe Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ n¬ļ 12.501.419/0001-06 (‚ÄúLicenciante ou Operadora‚ÄĚ), e constitui parte integrante da Licen√ßa entre a Licenciante e a entidade que criou uma conta com Dfndr Enterprise (‚ÄúLicenciado ou Controlador‚ÄĚ).

Ao se cadastrar para ter acesso e poder usar o Dfndr Enterprise, e os servi√ßos associados, o Licenciado expressa sua total concord√Ęncia e aceita√ß√£o de todos os termos e condi√ß√Ķes aqui estabelecidos, bem como todos os termos e condi√ß√Ķes da¬†Licen√ßa¬†e da¬†Pol√≠tica de Privacidade.

Os termos usados em termos capitalizados (letras mai√ļsculas) n√£o definidos neste DPA, t√™m os mesmos significados daqueles previstos na Licen√ßa.

Considerando que a Licenciante desenvolve, comercializa e licencia o Dfndr Enterprise, e que o Licenciado deseja obter uma licen√ßa para instalar, acessar e usar o Dfndr Enterprise de acordo com os termos e condi√ß√Ķes deste DPA, as Partes a concordam com os seguintes termos e condi√ß√Ķes:

1. Este DPA estabelece requisitos de prote√ß√£o de dados, seguran√ßa e confidencialidade no que diz respeito ao Processamento de Dados Pessoais coletado, divulgado, armazenado, acessado ou processado pela Licenciante com a finalidade de fornecer os Servi√ßos. As Partes reconhecem e concordam que ao fornecer o Servi√ßo para o Licenciado, a Licenciante agir√° na qualidade de Operadora de Dados (‚ÄúOperadora‚ÄĚ) para o Licenciado, que agir√° na qualidade de Controlador de Dados (‚ÄúControlador‚ÄĚ).

2. POR MEIO DESTE ACORDO, O LICENCIADO NA QUALIDADE DE CONTROLADOR RECONHECE E CONCORDA QUE A LICENCIANTE NA QUALIDADE DE OPERADORA PODER√Ā COLETAR, USAR, ARMAZENAR, TRATAR E TRANSFERIR √Ä TERCEIROS DETERMINADAS INFORMA√á√ēES E OU DADOS PESSOAIS E PESSOAIS SENS√ćVEIS DOS USU√ĀRIOS, CONFORME ESPECIFICADO NA POL√ćTICA DE PRIVACIDADE, COMO UMA CONSEQU√äNCIA DA CONTRATA√á√ÉO E DO USO DO DFNDR ENTERPRISE PELO CONTROLADOR.

3. O CONTROLADOR CONCEDE √Ä OPERADORA O DIREITO DE USAR OS ARQUIVOS E/OU DADOS COLETADOS DE MANEIRA CONSISTENTE COM A PRESTA√á√ÉO DOS SERVI√áOS, INCLUINDO OS DIREITOS NECESS√ĀRIOS PARA UTILIZAR, TRANSMITIR OU EXIBIR OS ARQUIVOS OU INFORMA√á√ēES √Ä TERCEIROS QUANDO SOLICITADO PELO CONTROLADOR.

4. CASO O LICENCIADO OU UM DOS SEUS USU√ĀRIOS CONTACTAR A LICENCIANTE POR QUALQUER RAZ√ÉO, ESTES TAMB√ČM CONCEDEM √Ä LICENCIANTE O DIREITO DE COLETAR, USAR, ARMAZENAR E PROCESSAR OS DADOS RELACIONADOS AO CONTATO (TAIS COMO, MAS N√ÉO SE LIMITANDO A, ENDERE√áO DE E-MAIL E/OU N√öMERO DE TELEFONE). PARA EFEITOS DE COMUNICA√á√ÉO E MANUTEN√á√ÉO DE REGISTROS, A LICENCIANTE INFORMA QUE TAIS INFORMA√á√ēES SER√ÉO TRATADAS COMO DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLA√á√ÉO ATUAL APLIC√ĀVEL E COMO ESTABELECIDO NA POL√ćTICA DE PRIVACIDADE. O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A LICENCIANTE PODER√Ā COMPARTILHAR INFORMA√á√ēES PESSOAIS COM A SUA MATRIZ, SUBSIDI√ĀRIAS, E OUTRAS EMPRESAS DO SEU GRUPO ECON√ĒMICO.

5. Durante o prazo deste Acordo, no √Ęmbito de qualquer tratamento de dados pessoais realizado, cada uma das Partes dever√° (a) cumprir todas as leis, regras, regulamentos, requisitos regulamentares e c√≥digos de conduta aplic√°veis, aqui coletivamente referidos como as ‚ÄúLeis de Prote√ß√£o de Dados‚ÄĚ; e (b) implementar procedimentos e medidas de seguran√ßa t√©cnica e organizacional suficientes a fim de preservar a seguran√ßa e a privacidade dos dados pessoais tratados nos termos deste Acordo. No seu uso do Dfndr Enterprise, e comunica√ß√Ķes com a Licenciante, o Licenciado se compromete a (i) fornecer a Licenciante apenas instru√ß√Ķes que cumprem as Leis de Prote√ß√£o de Dados, e (ii) informar ao seus usu√°rios adequadamente sobre o tratamento de Dados Pessoais e obter o consentimento deles sobre o referido tratamento. Esse DPA ter√° o mesmo prazo, e ser√° sujeito aos mesmos termos de cancelamento da Licen√ßa. As obriga√ß√Ķes da Licenciante em implementar as medidas apropriadas de seguran√ßa, com respeito aos Dados Pessoais, sobreviver√£o ao encerramento deste DPA e continuar√£o durante o tempo que a Licenciante mantenha os Dados Pessoais.

6. Nenhuma das Partes deve praticar qualquer ato que implique a outra em viola√ß√£o de suas obriga√ß√Ķes sob as Leis de Prote√ß√£o de Dados.

7. Nada no presente Acordo deve ser interpretado como impeditivo para que qualquer das Partes adote as medidas que razoavelmente considerar necess√°rias para cumprir as Leis de Prote√ß√£o de Dados, incluindo requerer que cada Partes firme termos e condi√ß√Ķes adicionais relacionados √†s Leis de Prote√ß√£o de Dados antes de fornecer qualquer informa√ß√£o pessoal; e nenhuma das Partes deve tomar qualquer a√ß√£o que uma pessoa sensata, a par das Leis de Prote√ß√£o de Dados, deva saber que pode causar, ou de alguma forma resultar em, uma viola√ß√£o das Leis de Prote√ß√£o de Dados.

8. Cada Partes concorda em obter todas as autoriza√ß√Ķes necess√°rias nos termos das Leis de Prote√ß√£o de Dados e em n√£o compartilhar dados pessoais a terceiros sem aviso pr√©vio ao titular dos dados.

9. A Licenciante dever√°:

a) Tratar os dados pessoais de acordo com as instru√ß√Ķes l√≠citas do Licenciado e deste Acordo;

b) Certificar-se de que qualquer pessoa autorizada pela Licenciante para tratar dados pessoais, esteja comprometida em respeitar a privacidade dos Dados Pessoais;

c) Prestar assist√™ncia razo√°vel ao Licenciado, na garantia do cumprimento das obriga√ß√Ķes do Licenciado sob as Leis Aplic√°veis, tendo em conta a natureza do tratamento e as informa√ß√Ķes dispon√≠veis √† Licenciante.

d) Disponibilizar ao Licenciado, por meio de auditorias ou inspe√ß√Ķes conduzidas pelos auditores da Licenciante, os respectivos relat√≥rios de auditoria (n√£o mais do que uma vez por ano), desde que o Licenciado tenha assinado um acordo de n√£o divulga√ß√£o (non-disclosure agreement) com a Licenciante em rela√ß√£o aos referidos relat√≥rios;

e) Prestar assist√™ncia ao Licenciado, mediante solicita√ß√£o, e, √†s custas do Licenciado, auxiliando o cumprimento das obriga√ß√Ķes do Licenciado em rela√ß√£o √† realiza√ß√£o de avalia√ß√Ķes de impacto de prote√ß√£o de dados, e atendimento a solicita√ß√Ķes de uma autoridade fiscalizadora, conforme exigido pela Lei Aplic√°vel.

10. A Licenciante pode utilizar, armazenar ou processar quaisquer dados pessoais coletados pelo Licenciado, para o fornecimento de recursos e funcionalidades necess√°rias e suficientes para o bom funcionamento do produto, incluindo:

  • Informa√ß√£o sobre amea√ßas, tais como arquivos suspeitos nos aparelhos, nomes dos aparelhos espec√≠ficos (‚Äúdevice hostnames‚ÄĚ), e URLs maliciosos que foram bloqueados;
  • Informa√ß√Ķes de Contato dos Usu√°rios, tais como endere√ßos de e-mail e IDs √ļnicos.

11. O Licenciado tem a obriga√ß√£o de tomar as medidas necess√°rias para notificar previamente o titular dos dados que suas informa√ß√Ķes poder√£o ser utilizadas, armazenadas ou processadas pela Licenciante, para o fornecimento de recursos e funcionalidades necess√°rias e suficientes do produto.

12. A Licenciante, na medida permitida pela lei aplic√°vel ou outros requisitos legais ou regulamentares aplic√°veis, informar√° ao Licenciado sobre quaisquer solicita√ß√Ķes de titulares de dados acerca do direito de informa√ß√£o, acesso, corre√ß√£o, elimina√ß√£o de seus dados pessoais, e oposi√ß√£o ou restri√ß√£o ao tratamento de dados, e n√£o responder√° a tais solicita√ß√Ķes.

12.1. A Licenciante disponibilizar√° os meios necess√°rios para que o Licenciado possa atender de forma program√°tica, solicita√ß√Ķes dos titulares para exclus√£o de seus dados pessoais do Dfndr Enterprise, e envidar√°, a pedido do Licenciado, os esfor√ßos razo√°veis para auxiliar na resposta das solicita√ß√Ķes dos titulares de dados, e na medida legalmente permitida, o Licenciado ser√° respons√°vel por quaisquer custos decorrentes da presta√ß√£o de tal assist√™ncia pela Licenciante.

13. As Partes declaram que disp√Ķem de medidas, processos, controles e pol√≠ticas de seguran√ßa e governan√ßa apropriadas √† prote√ß√£o dos dados pessoais tratados em raz√£o deste Acordo e compat√≠veis com a legisla√ß√£o aplic√°vel, incluindo a ado√ß√£o de apropriadas salvaguardas administrativas e t√©cnicas, para a prote√ß√£o dos dados pessoais contra incidentes de seguran√ßa √† informa√ß√£o.

14. Cada parte implementará e manterá as medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais, incluindo, quando for o caso, a anonimização e/ou criptografia dos Dados Pessoais.

15. A Licenciante implementar√° e manter√° um programa de gerenciamento de incidentes de seguran√ßa de dados, em conformidade com a lei aplic√°vel, que aborda o gerenciamento de incidentes de seguran√ßa de dados, incluindo perda, roubo, uso indevido, acesso n√£o autorizado, divulga√ß√£o ou aquisi√ß√£o, destrui√ß√£o ou outro compromisso de Dados Pessoais (‚ÄúIncidente‚ÄĚ).

16. A Licenciante excluirá ou devolverá os Dados Pessoais ao Licenciado ao final da prestação dos Serviços e excluirá as cópias existentes, a menos que o armazenamento adicional dos Dados Pessoais seja exigido ou autorizado pela lei aplicável.

17. Cada uma das Partes ser√° respons√°vel, por si e por seus colaboradores, pelo adequado tratamento de dados pessoais realizado no √Ęmbito do Acordo, devendo manter a outra Parte livre de quaisquer responsabilidades, danos ou preju√≠zos, diretos e indiretos, decorrentes de qualquer opera√ß√£o de tratamento de dados pessoais realizada em desconformidade com o Acordo ou com a legisla√ß√£o de prote√ß√£o de dados aplic√°vel.

18. Al√©m disso, as Informa√ß√Ķes Pessoais poder√£o ser armazenadas em um banco de dados, localizado no Brasil e/ou nos Estados Unidos (via servi√ßos terceirizados, que usamos para fornecer os Sites e Servi√ßos, tais como, mas n√£o limitado a,¬†Amazon Web Services) e poder√£o ser processadas no pa√≠s em que foram coletadas e/ou em outros pa√≠ses onde as leis relativas ao processamento de Informa√ß√Ķes Pessoais podem ser menos rigorosas do que as leis do pa√≠s de origem da coleta.

19. A Licenciante reserva-se o direito de modificar este Acordo de tempos em tempos ap√≥s o aviso ao Licenciado (por e-mail ou postando um aviso na p√°gina da plataforma on-line onde o Licenciado acessa sua conto Dfndr Enterprise ou na p√°gina da plataforma on-line onde a Licenciante disponibiliza esse Contrato); se o Licenciado n√£o concordar com o Contrato modificado, seu √ļnico rem√©dio ser√° rescindir este Contrato fornecendo aviso √† Licenciante. Qualquer uso ou acesso ao Dfndr Enterprise de qualquer forma ap√≥s um aviso de modifica√ß√£o deste Acordo constituir√° a aceita√ß√£o do Acordo conforme modificado. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inexequ√≠vel por qualquer raz√£o, essa parte ser√° reformada apenas na medida necess√°ria para torn√°-la aplic√°vel. Nenhuma falha da Licenciante em exercer qualquer direito sob este Acordo constituir√° uma ren√ļncia a esse direito. O Licenciado n√£o pode atribuir ou transferir qualquer um de seus direitos ou obriga√ß√Ķes sem o consentimento da Licenciante e qualquer a√ß√£o ou conduta em viola√ß√£o do anterior ser√° nula e sem efeito.

20. CASO QUEIRA RELATAR ALGUMA VULNERABILIDADE, PREOCUPA√á√ÉO, SOLICITAR MAIORES INFORMA√á√ēES, TENHA D√öVIDAS OU PRECISE TRATAR DE QUALQUER ASSUNTO RELACIONADO O DFNDR ENTERPRISE OU A CONTRATO, O LICENCIADO DEVER√Ā ENTRAR EM COM CONTATO ATRAV√ČS DO E-MAIL¬†atendimento@psafe.com.

21. NA EVENTUALIDADE DE UM CONFLITO ENTRE ESSE DPA E A LICEN√áA, ESSE DPA PREVALECER√Ā AT√Č O LIMITE DA INCONSIST√äNCIA.

AP√ďS LER ATENTAMENTE ESTE ACORDO, O LICENCIADO CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQU√ćVOCA E EXPRESSA COM TODOS SEUS TERMOS E CONDI√á√ēES, ACEITANDO TODAS AS SUAS DISPOSI√á√ēES, BEM COMO OS TERMOS DESCRITOS NA¬†LICEN√áA¬†E NA¬†POL√ćTICA DE PRIVACIDADE.