Anatel anuncia mudanças no uso das telefonias fixa e móvel

O que muda para quem usa telefone público

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em junho, o novo regulamento de telefonia fixa. Um dos principais problemas enfrentados pela agência é a implantação de novas formas de pagamento para fazer ligações em telefones públicos. Isso porque a empresa que fabrica os tradicionais cartões de orelhão anunciou em março que vai cessar a produção.

Assim, os diretores decidiram incluir no regulamento a possibilidade de os usuários fazerem ligações gratuitas se não tiverem oferta de cartões nos pontos de venda.

Outra novidade no regulamento é que serão permitidas publicidades quando o usuário for fazer a ligação. Dessa forma, o cliente terá redução da tarifa ou ficará isento. Não ficou claro, porém, como será o sistema para quem não quiser ouvir a publicidade, e como será a discagem para evitar ouvir a propaganda.

A tentativa da Anatel ao permitir a publicidade tanto nas ligações como nas pinturas dos orelhões é dar rentabilidade a esses aparelhos. Houve uma estagnação no uso dos telefones públicos, pois eles estão com pouca atratividade. A agência vai tentar ainda que várias operadoras façam uso do mesmo orelhão, abrindo a competição entre elas.

Redução nas tarifas de celular

A Anatel também aprovou uma proposta para reduzir os valores das ligações de celulares entre operadoras diferentes. Até 2019, o Valor de Remuneração de Uso de Rede da telefonia móvel (VU-M) deverá ser reduzido em mais de 90%, passando dos atuais R$ 0,23 para R$ 0,02. O VU-M é o valor que as operadoras de celular pagam para usar a rede de outras empresas.

“Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor”, diz a agência. De acordo com a norma aprovada, os valores dessas tarifas estarão referenciados aos custos e serão reduzidos gradativamente até o nível de custo eficiente de longo prazo.

Com a medida, a Anatel espera que os preços das ligações entre operadoras diferentes fiquem mais próximos dos preços cobrados para chamadas entre usuários da mesma empresa. Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para fazer chamadas para outras operadoras.

As reduções nos valores de interconexão também deverão impactar o preço das chamadas fixo-móvel, que deverão ter uma redução substancial, segundo a agência.

Para aprovar a norma, o conselho diretor da Anatel analisou os impactos das reduções de VU-M já implementadas em 2012 e 2013, que não geraram resultados negativos para o setor nem redução de investimentos ou lucros das empresas.