Atualizado em 08 de maio de 2020.

Este CONTRATO DE LICENÇA E SERVIÇOS – TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES ON-LINE, refere-se ao software dfndr enterprise desenvolvido pela PSafe Technology, Inc. e sua subsidiaria PSafe Tecnologia S.A., inscrita no CNPJ nº 12.501.419/0001-06 (“Licenciante”), incluindo versões de testes (beta), e constitui parte integrante da oferta comercial e cotação entre Licenciante e Licenciado. Ao aceitar os termos e condições deste Contrato de Licença, você expressa sua total concordância e aceitação de todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como todos os termos e condições da Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

Considerando que a Licenciante desenvolve, comercializa e licencia a Plataforma de Software (conforme definido abaixo), projetada para permitir a análise e detecção de ataques cibernéticos, e que o Licenciado deseja obter uma licença para instalar, acessar e/ou usar a Plataforma de Software, de acordo com os termos e condições deste Contrato, as partes concordam em celebrar o presente Contrato, nos seguintes termos e condições:

1. Definições

1.1 “Assinatura” significa a licença concedida pela Licenciante ao Licenciado para usar a Plataforma de Software durante cada Período de Assinatura.

1.2 “Contrato” (ou “Acordo”) significa o Contrato de Licença e Serviços firmado entre Licenciante e Licenciado, constituído pelo (i) cadastro executado pelo Licenciado (conforme definido abaixo), (ii) quaisquer anexos a Cotações e (iii) os termos e condições gerais aqui definidos.

1.3 “Cotação” significa o valor do plano de assinatura oferecido pela Licenciante ou um Revendedor, conforme aplicável, ao Licenciado, relacionados ao uso da Plataforma de Software pelo Licenciado, conforme descrito na Seção 5.1 deste documento.

1.4 “Data de Início dos Serviços” significa a data para início dos Serviços Profissionais especificados em uma Proposta de trabalho, assunto aos termos e condições do Acordo.

1.5 “Data de Início” significa a data especificada para o início de uma Assinatura pelo Licenciado em relação ao uso da Plataforma de Software.

1.6 “Documentação” significa toda e qualquer documentação e material relativo à Plataforma de Software, de qualquer forma, fornecido pela Licenciante ao Licenciado de acordo com o Contrato, inclusive através de qualquer uma das plataformas on-line atuais da Licenciante, para uso em conjunto com a Plataforma de Software, mas não inclui nenhum material mantido pela Licenciante como material de marketing, no entanto, distribuído.

1.7 “Endpoint” significa um dispositivo de computação suportado por um Sensor PSafe, incluindo, mas não limitado a um desktop, servidor, laptop, estações de trabalho e desktops virtuais.

1.8 “Especificações” significa as especificações funcionais da plataforma de software e os requisitos técnicos especificados na Documentação.

1.9 “Informações Confidenciais” significa qualquer informação não pública, dados, materiais, direitos de propriedade intelectual, segredos de negócios, patentes, direitos autorais, designs, técnicas, planos ou know-how, marcados ou não como confidenciais a qualquer momento, de qualquer parte e de qualquer forma ou mídia, incluindo, mas não se limitando a, forma documental, forma oral, forma visual ou forma escrita, ou máquina-legível ou outro formulário eletrônico, apresentação ou forma de demonstração, ou gerado em computador, e independentemente da forma em que fornecido e divulgado por ou em nome de uma Parte (“Divulgadora”) para a outra Parte (“Receptora”). As Informações Confidenciais da Licenciante incluirão automaticamente, mas não se limitarão a, (i) os termos e condições do Acordo, informações relativas ao passado do Licenciante, presente, e futuras pesquisas e produtos (incluindo a Plataforma de Software), documentação relacionada ou qualquer parte delas, problemas e defeitos descobertos, soluções alternativas, correções, resoluções, capacidades de desempenho, ativos, passivos, operações, métodos, políticas, estratégias, serviços, clientes ou clientes, contratos, desenvolvimentos, invenções, processos, informações de configuração de hardware, marketing, técnico, não técnico, negócios, financeiros e outras informações e derivadas (ii) todas as notas, memorandos, análises, compilações, estudos, pesquisas, relatórios, resultados de testes, fórmulas, previsões, interpretações, transações e dados relativos a funcionários, consultores, diretores, diretores e acionistas e outras documentações da Receptora, com base, relacionadas, derivadas, e/ou incorporando, total ou parcialmente, Informações Confidenciais; e (iii) a existência deste Acordo e seus termos, o fato de que as Partes estão em discussões sobre o propósito e o status e seus termos. Entende-se e concorda que a Parte Divulgadora não fornecerá à Parte Receptora qualquer código fonte, informações sujeitas a controles de exportação ou “informações financeiras pessoais/pessoalmente identificáveis” dentro do significado da lei aplicável, ou outras informações pessoais não públicas de qualquer pessoa natural, exceto como as Partes podem concordar expressamente em um suplemento escrito aqui.

As Informações Confidenciais não incluem informações que a Receptora pode provar pelos arquivos e registros escritos contemporâneos da Receptora: (i) está legalmente na posse ou conhecido da Receptora antes do momento da divulgação, sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade; (ii) antes ou depois do tempo de divulgação ser ou se tornar e publicamente conhecido, exceto como resultado de qualquer inação ou ação imprópria da Receptora; (iii) é legalmente disponibilizado aa Receptora por terceiros sem restrição à divulgação e sem violação de uma obrigatoriedade de confidencialidade; (iv) é desenvolvido independentemente pela Receptora sem o uso de quaisquer Informações Confidenciais do Divulgador; (v) é disponibilizado a terceiros pela Divulgadora sem restrição na divulgação de tais informações; ou (vi) é aprovado pela Divulgadora para liberação por escrito.

1.10 “Pacote da Licenciante” significa a Plataforma de Software, qualquer Documentação e/ou qualquer Informação Confidencial da Licenciante e de provedores de qualquer software de terceiros incluídos na Plataforma de Software.

1.11 “Período de Subscrição/Assinatura” significa o período de tempo contratado pelo Licenciado através de uma Assinatura para uso da Plataforma de Software e recebimento de Suporte e Manutenção a partir da Data de Início.

1.12 “Pessoa Proibida” significa qualquer indivíduo ou entidade que esteja (i) na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, Lista de Entidades, Lista não verificada ou listas afiliadas, (ii) na lista de nacionais especialmente designados e pessoas bloqueadas do OFAC (“Lista SDN”), (iii) na Lista de Impedidos ou na Lista de Não Proliferação do Departamento de Estado dos EUA, (iv) localizada, residente ou organizada em jurisdições sujeitas a sanções territoriais dos EUA e outras sanções territoriais aplicáveis (coletivamente “Jurisdições Proibidas”; a partir da data dos Termos e Condições Gerais incluídos no Contrato, tais jurisdições incluem, sem limitação, Cuba, Irã, Iraque, Líbano, Líbia, Coreia do Norte, Sudão, Síria e região da Crimeia), ou (v) de outra forma os alvos de quaisquer Controles de Exportação e Sanções Econômicas.

1.13 “Plataforma de Software” significa a edição e a versão do software comercialmente disponível da Licenciante especificado na Cotação aplicável (ou se uma versão não for especificada, a versão atual de tal software na data dos Termos e Condições Gerais incluídos no Contrato) e inclui novas versões que podem ser fornecidas ao Licenciado pela Licenciante nos termos do Contrato. A Plataforma de Software pode incluir certos softwares associados a essa edição e instalados em computadores clientes (ou seja, computadores que normalmente não são acessíveis na rede por outros usuários), e/ou servidores e/ou serviços baseados em nuvem hospedados por ou em nome da PSafe, incluindo, mas não se limitando a, a interface de usuário baseada na Web e o software Sensores PSafe dos Endpoints licenciados.

1.14 “Política de Privacidade” significa o documento disponível em https://www.psafe.com/pt-br/politica-de-privacidade/

1.15 “Proposta de Trabalho” tem o significado estabelecido na definição de Serviços Profissionais.

1.16 “Sensores PSafe” significa um componente fornecido pela Licenciante sujeito ao Contrato que coleta dados sobre os eventos e operações que ocorrem em cada Endpoint, no agregado não excedendo o número de Endpoints especificados como uma “quantidade” autorizada na Cotação.

1.17 “Renovação” ou “renovação” em referência a um Período de Subscrição significa qualquer um ou mais Períodos de Subscrição que começam após o Período inicial de Subscrição, nos termos e sujeitos às condições, especificados na Cotação.

1.18 “Revendedor” significa uma pessoa física ou uma entidade autorizada pela Licenciante para vender assinaturas da Plataforma de Software para licenciados.

1.19 “Serviços Profissionais” significa esses serviços profissionais (incluindo serviços de segurança que podem ser prestados pela Licenciante, tais como monitoramento ativo, análise avançada e caça à ameaça), se houver, especificado em uma Proposta de Trabalho separada (cada uma, uma “Proposta de Trabalho”) firmada pelas Partes que acompanham uma Cotação, conforme aplicável aos serviços a serem prestados, e o Contrato, e estar sujeito aos termos e condições de cada um deles). Os serviços que compõem os Serviços Profissionais são externos aos serviços prestados como parte da Plataforma Software.

1.20 “Sites do Licenciado” significa que os locais físicos em que os licenciados e seus funcionários, os contratados independentes, os agentes ou outros representantes, dispositivos de computação, incluindo, mas não se limitando a área de trabalho, portátil, móvel, “internet das coisas” – e outros dispositivos conectados, conforme aplicável à Plataforma Software, são permitidos sob o Contrato a ser usado, consistente com a quantidade de Endpoints permitida.

1.21 “Suporte e Manutenção” significa os serviços de suporte e manutenção a serem prestados pelo Licenciante ao Licenciado no que diz respeito ao formulário da Plataforma de Software durante o Período de Assinatura relevante, que será realizado de acordo com os termos especificados no Anexo A.

1.22 “Taxa de Assinatura” significa a taxa a pagar de acordo com a Seção 5 em consideração a Assinatura de acordo com a Seção 2 para uso da Plataforma de Software durante cada Período de Assinatura.

1.23 “Taxa de Contrato” significa a Taxa de Assinatura para o uso da Plataforma de Software, e quaisquer Taxas de Serviços Profissionais, conforme aplicável, durante o Período de Assinatura aplicável. As Taxas de Contrato são detalhadas na Cotação aplicável.

1.24 “Taxas de Serviços Profissionais” tem o significado estabelecido na Seção 6.2.

1.25 “Termos e Condições Gerais do Contrato” significa este “Contrato de Licença e Serviços – Termos e Condições Gerais”, conforme incorporado por referência à Cotação e/ou quaisquer Cotações adicionais executadas e entregues pelas Partes.

1.26 “Termos de Uso do Site” significa o documento disponível em [ ]

1.27 “Usuário” significa os contratados do Licenciado e/ou de suas subsidiárias, conforme aplicável, cujos Endpoints foram autorizados para a coleta de dados pelo Sensores PSafe de acordo com os termos deste Contrato.

2. Assinatura, Licença e Serviços

2.1. Sujeito aos termos e condições do Contrato, incluindo, sem limitação, o pagamento das Taxas de Contrato aplicáveis:

(a) Em consideração ao pagamento da Taxa de Subscrição aplicável por um Período de Subscrição, a Licenciante concede ao Licenciado, por meio deste, uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível (exceto conforme autorizado aqui) e não sublicenciável, válida durante cada Período de Subscrição, para:

i. instalar esse número de Endpoints finais conforme especificado na Cotação nos Sites do Licenciado,

ii. conceder o direito de acessar e usar a Plataforma de Software aos Usuários de acordo com o Contrato, e

iii. utilizar uma Plataforma de Software exclusivamente para fins internos de segurança cibernética do Licenciado, de acordo com o Contrato e a Documentação.

O Licenciado estará autorizado a instalar os Sensores PSafe (que serão contados com o número autorizado de Sensores PSafe licenciados) em dispositivos, e permitir o uso da Plataforma de Software por suas subsidiárias totalmente próprias, que se qualificariam para tal instalação e uso se tais sensores PSafe, aplicando-se todas limitações e renúncias de responsabilidade e isenções de garantia aqui previstas a tal implantação e uso.

A Subscrição concedida aqui para cada Período de Subscrição será totalmente eficaz no início, e durante a duração, de cada Período de Assinatura, desde que tal Assinatura seja rescindida após a rescisão ou expiração do Contrato de acordo com a Seção 13.

(b) A Licenciante concorda em fornecer, nos termos e condições aqui dispostos, suporte e manutenção em relação à Plataforma de Software.

(c) A Licenciante concorda em fornecer, nos termos e condições aqui dispostos, tais Serviços Profissionais que o Licenciado pode adquirir, conforme especificado em uma ou mais Citações executadas e na Proposta de Trabalho relacionada.

3. Restrições

3.1 Exceto como de outra forma especificamente autorizado pelo Contrato, o Licenciado não: (i) copiar, modificar, sublicenciar, vender, distribuir, transferir, adulterar, engenharia reversa, desmontar ou descompilar o Pacote da Licenciante ou qualquer parte dele ou de outra forma tentar derivar ou obter o código fonte da Plataforma de Software ou qualquer parte dele; (ii) modificar, melhorar ou fazer trabalhos derivados incorporando a Plataforma de Software ou qualquer parte dela, nem usar a Plataforma de Software ou qualquer parte dela como parte de um bureau de serviços, ou fornecer arranjos comerciais de aluguel ou compartilhamento de tempo a terceiros; (iii) remover e/ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marca registrada, logotipo ou outro aviso proprietário ou restritivo (doravante, coletivamente “Avisos Proprietários”) ou legenda afixada, contida ou incluída, o Pacote da Licenciante e Licenciante e reproduzirá e copiará todos os avisos proprietários sobre todas as cópias do Pacote da Licenciante ou qualquer parte do mesmo, feita de acordo e sujeita aos termos do Contrato; e/ou (iv) divulgar os resultados de qualquer teste ou benchmarking da Plataforma de Software a qualquer terceiro.

3.2 Ao fazer uso da Plataforma de Software, o Licenciado e seus Usuários autorizados devem cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de proteção de dados e privacidade e leis de controle de exportação. O Licenciado cooperará com o razoavelmente solicitado pela Licenciante na confirmação de tal conformidade pelo Licenciado e seus Usuários autorizados.

3.3 Certos componentes de tecnologia da Plataforma de Software podem estar sujeitos a controles de exportação, leis de sanções econômicas aplicáveis nos EUA e outras leis de sanções econômicas. O Licenciado cumprirá rigorosamente todas as Leis de Controle de Exportação e Sanções Econômicas, pois se relacionam com tal tecnologia e software, incluindo acesso e uso da Plataforma de Software. Além disso, o Licenciado se compromete e garante que seus usuários não são Pessoas Proibidas. Além disso, o Licenciado e qualquer um de seus usuários, não fornecerá acesso a qualquer parte da Plataforma de Software a qualquer Pessoa Proibida, incluindo qualquer governo, ou entidade ou indivíduo localizado, residente ou organizado, nas jurisdições proibidas, ou a qualquer entidade ou indivíduo com conhecimento ou razão para saber que qualquer parte do Plataforma de Software será usada para proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou para fins de desenvolvimento de mísseis.

3.4 O licenciado não deve usar a Plataforma de Software em qualquer aplicativo que envolva risco de morte, lesão corporal ou danos materiais graves ou ambientais, ou qualquer aplicativo de suporte à vida, dispositivos ou sistemas, exceto conforme explicitamente aprovado pelo Diretor Executivo da Licenciante.

4. Título

4.1 Todo o título, direito e interesse na Plataforma de Software e desenvolvimentos e derivativos deles (independentemente de tais desenvolvimentos e derivativos terem sido feitos de acordo com qualquer solicitação e/ou Feedback pelo Licenciado), a Documentação relacionada, Especificações e informações confidenciais do Licenciante, incluindo todas as patentes, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos comerciais, direitos autorais, invenções, tecnologia, design, esquemas, “know how”, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma de Software, a Documentação, Especificações e Informações Confidenciais do Licenciante, ou qualquer parte delas, são de propriedade exclusiva da Licenciante. Nada no Contrato constituirá uma renúncia aos direitos da Licenciante sobre qualquer lei, ou será de qualquer forma interpretado ou interpretado como tal.

5. Cotações, Taxas de Contrato, Condições de Pagamento, Impostos e Pagamentos Atrasados

5.1 Em relação a cada componente da Plataforma de Software que o Licenciado deseja licenciar e/ou Suporte e Manutenção e/ou Serviços Profissionais que o Licenciado deseja adquirir durante o Período de Assinatura, a Licenciante ou o revendedor, conforme aplicável, disponibilizará ao Licenciado uma Cotação inicial (que pode consistir em Cotações iniciais separadas para produtos e serviços individuais a serem cobertos pelo Contrato), que especificará, entre outras coisas:

i. a Plataforma de Software a ser licenciada e o número de Endpoints permitidos para serem instalados;
ii. a data de início e duração do Período inicial de Subscrição;
iii. quaisquer períodos de assinatura de renovação automáticas, suas datas de início e suas durações;
iv. quaisquer Serviços Profissionais a serem adquiridos pelo Licenciado;
v. as Taxas de Assinatura e quaisquer outras taxas devidas pelo Período de Assinatura e para qualquer outro período identificado;
vi. se não for conforme estabelecido no parágrafo seguinte desta Seção 5.1, as Taxas de Contrato devidas durante qualquer Período de Subscrição de Renovação e quaisquer outras taxas devidas durante esse Período de Subscrição de Renovação.

A menos que especificado de outra forma na Cotação relacionada:

i. o Período inicial de Subscrição que termina nos Dados de Término da Assinatura declarada na Cotação aplicável será seguido por um (1) ano de renovação de períodos de subscrição que iniciarão automaticamente após o término do Período de Subscrição anterior, a menos que o Contrato seja rescindido de acordo com os Termos e Condições Gerais antes do início de tal período de subscrição de renovação subsequente, sujeito em todos os casos às Seçãoes 5 e 13 destes Termos e Condições Gerais;

ii. a Taxa de Subscrição em relação à licença de cada componente da Plataforma de Software durante cada Período de Assinatura de Renovação será igual à Taxa de Assinatura correspondente em vigor no final do Período de Assinatura imediatamente anterior, reajustada anualmente ou no menor período legalmente permitido pelo IGP-M; e

iii. as Taxas de Serviços Profissionais em relação a quaisquer Serviços Profissionais contratados durante um Período de Subscrição anterior que serão entregues durante um ou mais períodos de subscrição de renovação subsequentes, serão iguais, em cada um desses períodos de subscrição de renovação subsequentes, à taxa de serviços profissionais correspondente a assinatura em vigor no final do respectivo Período de Subscrição anterior, reajustada anualmente ou no menor período legalmente permitido pelo IGP-M.

O pagamento de cada Taxa de Subscrição e outras Taxas de Contrato e valores devidos serão especificados na Seção 5.2 e na Cotação aplicável.

Após a confirmação pelas Partes dos termos estabelecidos em uma Cotação, tal Cotação será devidamente executada, física ou por meios eletrônicos aceitáveis para a Licenciante, por cada parte respectiva e tal Cotação, juntamente com os Termos e Condições Gerais (ou o Contrato do Usuário Final, no caso de uma Cotação emitida por um Revendedor) e outros documentos, conforme aplicável, especificado na definição de Contrato aqui, constituirá o Contrato como da Data de Início declarada em tal Citação.

A Cotação será considerada “ativa” se o prazo do Acordo iniciado não expirar ou for rescindido de acordo com a Seção 13 destes Termos e Condições Gerais. Quaisquer produtos ou serviços adicionais a serem adquiridos pelo Licenciado após a Cotação inicial, e qualquer alteração, modificação ou complemento a uma Assinatura ativa, serão especificados em uma nova Cotação .

Cada Cotação incorporará expressamente por referência os Termos e Condições Gerais do Contrato, conforme o caso.

5.2 O Licenciado pagará as taxas de assinatura aplicáveis e outras taxas de contrato para a Plataforma de Software cobertas pelo Contrato de acordo com os seguintes termos de pagamento:

(a) A Licenciante ou Revendedor, conforme aplicável, emitirá ao Licenciado uma ou mais notas fiscais (referentes ao Número de Cotação do Licenciado) para todos os valores devidos nos termos do Contrato. A Licenciante ou Revendedor, conforme aplicável, enviará notas fiscais eletronicamente por e-mail ao Licenciado, ou de acordo com outras instruções fornecidas pelo Licenciado. O valor total das Taxas de Subscrição e outras taxas previstas para este contrato (incluindo todas as Taxas de Subscrição e outras Taxas de Contrato aplicáveis a quaisquer Períodos de Assinatura de Renovação Automática) é reconhecido como plenamente ganho pela entrada da Licenciante no Contrato, como a consideração acordada para a concessão da Subscrição (inclusive para quaisquer períodos de renovação automática), comprometendo a Licenciante a fornecer serviços como foram adquiridos pelo Licenciado a partir da Data de Início dos Serviços, mesmo se uma Taxa de Subscrição ou outra Taxa de Contrato for especificada como paga em parcelas durante um Período de Subscrição ou de acordo com faturas separadas, e tal metodologia de pagamento parcelado e faturamento separado é apenas para a conveniência do Licenciado.

(b) O pagamento das faturas recebidas pelo Licenciado será de acordo com os termos contratados. O Licenciado concorda em pagar o valor total, sem dedução, compensação, compensação, contra reclamação ou redução, recuperação ou outra cobrança.

(c) O pagamento se dará através da quitação de boleto bancário ou através de cartão de crédito. No caso de pagamento por cartão de crédito, o Licenciado desde já autoriza o débito recorrente dos valores devidos nas faturas do cartão de crédito cadastrado.

5.3 Sob os valores devidos ao Licenciante que não forem pagos pelo Licenciado até a data de vencimento exigido pelo Contrato, incidirá multa de 2% (dois por vento) e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento. Sem limitar qualquer outro direito ou alternativa disponível ao Licenciante, para cobrança de qualquer pagamento devido peloLicenciado (incluindo, mas não se limitando a Taxa de Subscrição, Taxas de Serviços Profissionais e valores devidos mediante determinação de pagamento devido à instalação de Endpoints acima da quantidade autorizada).

5.4 O atraso no pagamento de qualquer valor devido pelo Licenciado à Licenciante por mais de 30 (trinta) dias, a contar da data de vencimento, ensejará o direito

6. Suporte, Manutenção e Serviços Profissionais

6.1 A Licenciante usará esforços comercialmente razoáveis para fornecer suporte e manutenção ao Licenciado durante o Período de Subscrição de acordo com os termos do Anexo A que pode ser alterado de tempos em tempos de acordo com os termos do seu artigo.

6.2 Caso o Licenciado deseje receber Serviços Profissionais, o Licenciado poderá solicitar o mesmo da Licenciante por escrito, e: (a) os Serviços Profissionais serão cobrados de acordo com as taxas de Serviços Profissionais acordadas especificadas na Cotação aplicável (que pode ser uma Cotação adicional ou uma alteração ou complemento a uma Cotação existente) (as “Taxas de Serviços Professional”); (b) As Partes entrarão em uma Proposta de Trabalho (anexada e incorporada por referência em uma Cotação) especificando os Serviços Profissionais a serem executados e a Data de Início da Proposta de Trabalho; e (c) O Licenciado deve razoavelmente e cooperar, às custas do Licenciado, com o Licenciante na realização dos Serviços Profissionais e fornecer ao Licenciante (bem como obter para licenciar o direito de acesso e uso), às custas do Licenciado, todas as informações, materiais, instalações, assistência e equipamentos dentro de sua posse que são razoavelmente solicitados pelo Licenciante no desempenho do mesmo.

Para que qualquer Proposta de Trabalho seja válida, a Cotação à qual tal Proposta de Trabalho é anexada deve ser previamente aprovada por escrito por ambas as partes. Antes do início dos Serviços Profissionais especificados na Proposta de Trabalho, todas as Taxas de Contrato devidas para pagamento pelo Licenciado antes da data de início da SOW relacionada, de acordo com as condições de pagamento aqui especificadas e em qualquer Cotação, terão sido pagos. As Taxas de Serviços Profissionais serão faturadas conforme faturado pelo Licenciante ao Licenciado, e constituirão uma parte das Taxas de Contrato a pagar aqui. Na medida de qualquer conflito entre os Termos Gerais e condições incluídos no Acordo e a Proposta de Trabalho, tais Termos e Condições Gerais prevalecerão, a menos e na medida em que a Proposta de Trabalho expressamente declara o contrário.

6.3 A Licenciante terá o direito, a seu critério, de fazer com que qualquer uma ou mais de suas subsidiárias ou filiados realizem quaisquer Serviços de Suporte e Manutenção e/ou Serviços Profissionais exigidos, que o desempenho será de acordo com e sujeito aos termos e disposições do Contrato, e será aceito aqui pelo Licenciado como se fosse realizado pela Licenciante.

7. Verificação de Conformidade de Assinatura; Aquisição e Uso de Dados

7.1 A Licenciante reserva-se o direito de acessar e inspecionar eletronicamente (que pode ser conduzida por seus representantes, incluindo auditores internos ou externos) Instalação da Plataforma de Software do Licenciado, incluindo, sem limitação, instalação do Endpoint e livros de Licenciados, documentos, instalações, computadores, documentos e registros relacionados à Plataforma de Software e ao Contrato, para verificar o cumprimento do Licenciado com as disposições do Contrato e para garantir que o Licenciado não exceda o número de instalações de Endpoints que são comensuradas com as Taxas de Assinatura pagas ao Licenciante durante a assinatura do período relevante. O licenciado concorda em permitir o acesso previsto nesta Seção 7.1. Licenciante terá o direito de exercer seus direitos sob esta Seção 7.1 uma vez anualmente durante a vigência do Contrato após dez (10) dias úteis de aviso prévio ao Licenciado (desde que o Licenciante possa exercer tais direitos com mais frequência a seu critério, mediante dois (2) dias úteis de aviso prévio, enquanto o Licenciado estiver inadimplente sob o Contrato), e uma vez anualmente por um período de cinco (5) anos após o término ou rescisão do Contrato. Qualquer inspeção será realizada durante o horário comercial normal do Licenciado, de modo a não interferir injustificadamente nas atividades comerciais da Licenciado. Se uma inspeção revelar que o Licenciado tem taxas mal pagas devidos ao Licenciante, o Licenciante faturará o Licenciado por tais valores mal pagos com base nas Taxas de Subscrição e outras taxas vigentes no momento em que tal auditoria ou inspeção for concluída, mais juros na taxa especificada acima na Seção 5.4, e o Licenciado fará o pagamento imediato de tais valores. Se tal inspeção estabeleceu que as Taxas de Subscrição ou outras Taxas de Contrato foram mal pagas, então o Licenciado pagará as despesas razoáveis associadas a tal inspeção, juntamente com o valor do pagamento indevido (e os juros sobre pagamento sob a Seção 5.3).

7.2 Além disso, o Licenciado reconhece que o Sensor PSafe coleta informações de metadados de cada Endpoint, incluindo, mas não se limitando a processos, máquina, usuário, conexões, informações de serviço e arquivo e envia essas informações para a Plataforma de Software. Após a solicitação razoável do Licenciado, o Licenciante pode permitir que o Sensor PSafe colete e carregue para a Plataforma de Software dados adicionais, incluindo, mas não se limitando a, arquivos ou logs. Não obstante qualquer disposição do Contrato em o contrário, a Licenciante pode usar quaisquer dados coletados, fornecidos ou de outra forma disponibilizados à Licenciante para seus fins internos (incluindo, mas não se limitando a desenvolver, fornecer e aprimorar seus produtos e serviços, e para avaliar meaças internas, uso do sistema, violações de segurança, invasões e outros fins semelhantes), desde que tais os dados estejam em uma forma agregada e/ou outra forma desidentificada. Quaisquer Dados Pessoais (conforme definido na Política de Privacidade, aplicável) coletados, fornecidos ou de outra forma disponibilizados à Licenciante serão tratados nos termos daPolítica de Privacidade, que são incorporados por referência, e as partes concordam em cumprir tais termos.

8. Informações Confidenciais

8.1 A Receptora concorda em não usar quaisquer Informações Confidenciais, exceto para fins de exercício dos direitos da Receptora concedidos e do cumprimento das obrigações da Receptora nos termos do Contrato. A menos que expressamente autorizado pela Divulgadora, a Receptora não divulgará quaisquer Informações Confidenciais, exceto para seus funcionários, diretores, diretores e consultores em uma base de necessidade de saber e que estejam vinculados por escrito por obrigações de confidencialidade não menos restritivas do que as contidas no Contrato, desde que a Receptora será responsável por qualquer violação das obrigações de confidencialidade por qualquer de seus funcionários, diretores e consultores. Nenhuma das partes divulgará qualquer um dos termos do Contrato a terceiros sem o consentimento prévio da outra parte; desde que, no entanto, que o Licenciante possa divulgar (a) Informações Confidenciais do Divulgador (i) em sigilo, aos seus contadores, advogados, consultores financeiros, e investidores reais e potenciais, ou partes de financiamento, vinculados a obrigações de confidencialidade não menos restritivas do que as contidas no Contrato, (ii) em conexão com a aplicação do Contrato ou direitos sob o Contrato ou (iii) em sigilo, em conexão com uma fusão, aquisição ou transação semelhante real ou proposta, exclusivamente para uso na investigação de due diligence em conexão com tal transação e (b) qualquer Informação Confidencial da Licenciante, a seu critério desta.

8.2 A divulgação também pode ser feita se exigida pela lei aplicável ou autoridade legal, governamental ou outra autoridade competente, desde que, nesse caso, o Comunicador seja notificado suficientemente antes de tal exigência para que possa buscar uma ordem de proteção (ou equivalente) no que diz respeito a tal encerramento. A divulgação também pode ser feita aos árbitros em qualquer processo de resolução de controvérsias nos termos da Seção 15.7, e o Divulgador pode buscar uma empresa protetora de tais árbitros.

8.3 A Receptora concorda que tomará todas as medidas razoáveis para proteger o sigilo e evitar a divulgação ou o uso de Informações Confidenciais não autorizadas nos termos do Contrato, empregando pelo menos o mais alto grau de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante, mas em nenhuma véspera de um grau razoável de cuidado. A Receptora concorda em notificar o Divulgador por escrito sobre qualquer uso indevido ou apropriação indébita de Informações Confidenciais que possam vir a seu conhecimento.

8.4 Tele Receptora reconhece e concorda que os danos monetários seriam inadequados para compensar o Divulgador por qualquer violação por Parte da Receptora ou qualquer um dos funcionários ou consultores da Receptora das disposições sob esta Seção 8, e que, além de qualquer outro remédio que possa estar disponível em lei, em equidade ou de outra forma, o Divulgador terá o direito de fazer cumprir o Contrato e qualquer de suas disposições, buscando uma liminar, desempenho específico e/ou outro alívio equitativo sem ser obrigado a postar um título ou outro título ou fornecer a prova de danos reais ou a incapacidade de estabelecer danos.

8.5 O Licenciado pode, de tempos em tempos, fornecer sugestões, comentários, reclamações ou outros comentários (“Feedback”) com relação ao Pacote da Licenciante, Serviços Profissionais, Informações Confidenciais fornecidas pela Licenciante e/ou outros produtos ou serviços da Licenciantes. O Licenciado concorda que todo o Feedback é e será dado inteiramente voluntariamente. O feedback, mesmo que designado como confidencial pelo Licenciado, não criará, sem um acordo por escrito separado, qualquer obrigação de confidencialidade para ou sobre a Licenciante. O Licenciado concede ao Licenciar uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, totalmente paga, perpétua, licenciável e transferível para usar, divulgar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente, explorar e preparar obras derivadas do Feedback ou de qualquer parte dele, e o Licenciado renuncia a quaisquer direitos morais no Feedback, na medida permitida por lei.

9. Consentimento do Licenciado para Coleta de Dados Pessoais

9.1 POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A PSAFE PODERÁ COLETAR, USAR, ARMAZENAR, TRATAR E TRANSFERIR A TERCEIROS SUAS INFORMAÇÕES E OU DADOS DE CARÁTER PESSOAL COMO UMA CONSEQUÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DO USO DA PLATAFORMA E DOS SENSORES PSAFE, PARA ACESSAR AS INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA PSAFE, PARA MANTER UMA RELAÇÃO CONTRATUAL OU PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DE MARKETING POR QUAISQUER MEIOS, INCLUSIVE O ELETRÔNICO. OS DIREITOS DE USAR SEUS ARQUIVOS E DADOS DE MANEIRA CONSISTENTE COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÃO) OS DIREITOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAR, TRANSMITIR OU EXIBIR SEUS ARQUIVOS OU INFORMAÇÕES À TERCEIROS QUANDO SOLICITADO PELO LICENCIADO, TAMBÉM SÃO CONCEDIDOS À PSAFE. SE O LICENCIADO OU UM DOS SEUS USUARIOS CONTACTAR A PSAFE POR QUALQUER RAZÃO, O LICENCIADO E USUÁRIOS TAMBÉM CONCEDE À PSAFE O DIREITO DE COLETAR, USAR, ARMAZENAR E PROCESSAR OS DADOS RELACIONADOS A CONTATOS (TAIS COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ENDEREÇO DE E-MAIL OU NÚMERO DE TELEFONE). PARA EFEITOS DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REGISTROS, A PSAFE INFORMA QUE TAIS INFORMAÇÕES SERÃO TRATADAS COMO DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ATUAL APLICÁVEL E COMO ESTABELECIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A PSAFE PODERÁ COMPARTILHAR INFORMAÇÕES PESSOAIS COM A SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS, JOINT VENTURES E OUTRAS EMPRESAS DO SEU GRUPO ECONÔMICO.

10. Garantias e Isenção de Responsabilidade

10.1 A Licenciante garante que durante o Período de Assinatura, a Plataforma de Software realizará, em todos os aspectos materiais, de acordo com as Especificações. O remédio exclusivo do Licenciante e toda a responsabilidade da Licenciante sob esta garantia limitada será, conforme determinado pela Licenciante, para que a Licenciante (i) substitua gratuitamente o componente não conforme da Plataforma de Software, (ii) reparo gratuito, de acordo com as obrigações de Suporte e Manutenção da Licenciante especificadas no Anexo A, o componente não-conforme da Plataforma de Software para que ele realize, em todos os aspectos materiais, de acordo com as Especificações; ou (iii) reembolsar o Licenciado de forma pró-rata as Taxas de Assinatura (referente o Período de Assinatura aplicável).

10.2 O Licenciante garante que todos os Serviços Profissionais (conforme aplicável) serão realizados de forma profissional e profissional.

10.3 As garantias especificadas nas Seções 10.1 e 10.2 acima não cobrem a responsabilidade ou a reparação por danos, defeitos ou falhas de serviço que são causadas por (1) ações em relação à Plataforma de Software por qualquer pessoal não Licenciante que não tenha sido aprovado pela Licenciante, (2) alteração ou reparo ou modificação da Plataforma de Software, sem aprovação por escrito anterior de Licenciante, (3) a combinação ou integração da Plataforma de Software com outros produtos, incluindo, mas não se limitando a quaisquer sistemas do Licenciado, exceto de acordo com as Especificações, (4) falha do Licenciado para instalar uma versão mais recente da Plataforma de Software, (5) falha em seguir as instruções de instalação, operação ou manutenção da Licenciante, (6) uso da Plataforma de Software em violação das Especificações ou instruções da Licenciante, ou uso da Plataforma de Software indevido, negligente, acidental ou abusivo, (7) negligência ou má conduta intencional por Parte do Licenciado ou usuário, ou (8) qualquer fator além do controle de Licenciante.

10.4 A GARANTIA ESTABELECIDA NESTA SEÇÃO CONSTITUI A ÚNICA GARANTIA COM RELAÇÃO AO PACOTE DA LICENCIANTE, OBRIGAÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PROFISSIONAIS. A LICENÇA E NÃO RECEBE OUTRA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA COM RELAÇÃO AO PACOTE DA LICENCIANTE, OBRIGAÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS. A LICENCIANTE nega expressamente toda e qualquer promessa, representações e garantias, expressa, implícita ou estatizada, incluindo, sem limitação, garantias de não infração, título, comercialização, adequação para um determinado propósito, operação livre de erros ou não-intrusão devido a hacking ou outros meios similares de acesso não autorizado, na medida do permitido pela lei aplicável.

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

11.1 Em nenhum caso, a Licenciante a será responsável por quaisquer danos incidentais, indiretos, punitivos, exemplares, especiais ou consequentes, ou pelos custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos, lucros perdidos, perda de oportunidades comerciais ou comerciais, perdas, danos de reputação, paralisação do trabalho, interrupção de negócios ou receitas de qualquer tipo, ou para dados perdidos, danos a outros softwares, falha ou mau funcionamento do computador ou tempo de inatividade.  A responsabilidade total e cumulativa da Licenciante para toda e quaisquer reivindicações por violação do contrato, não excederá, em qualquer hipótese 100% (cem por cento) do valor total agregado recebido pela Licenciante do Licenciado durante o período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data da ação. As limitações estabelecidas nesta seção 11 aplicam-se mesmo que a Licenciante e suas partes relacionadas tenham sido avisados da possibilidade de tais danos, não obstante qualquer falha de finalidade essencial de qualquer recurso.

12. Indenização

12.1 A Licenciante concorda em defender o Licenciado contra qualquer reclamação ou processo iniciado por terceiros alegando que a Plataforma de Software viola os direitos de patente de terceiros (uma “Reivindicação”), e pagar ao Licenciado por todos os danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) finalmente concedido contra ele por um tribunal de jurisdição competente ou em um acordo celebrado de acordo com as disposições deste Contrato, desde que (1) o Licenciado tenha fornecido à Licenciante, o mais rapidamente possível, aviso por escrito de tal Reivindicação; (2) O Licenciado coopere razoavelmente com a Licenciante na defesa ou acordo às custas da Licenciante; e (3) a Licenciante tenha o controle exclusivo da defesa de tal Reivindicação e do acordo ou compromisso decorrente.

12.2 As obrigações da Licenciante especificadas na Seção 12.1 acima, não se aplicam na medida em que a infração decorre: (i) do uso da plataforma de software para um propósito que não se destina, (ii) como resultado do uso da Plataforma de Software não em conformidade com a Documentação do mesmo, (iii) da combinação ou integração da Plataforma de Software com outros produtos, incluindo, mas não se limitando a qualquer sistema do Licenciado, exceto de acordo com as Especificações, (iv) em conexão com qualquer versão modificada da Plataforma de Software, (v) em conexão com o uso de uma versão da Plataforma de Software que é mais de uma versão anterior à versão atual (se o uso da versão atual não teria causado a infração) ou (vi) do uso do Pacote da Licenciante ou qualquer parte dele por um Usuário não autorizado para tal uso aqui.

12.3 No caso de uma liminar ser obtido ou é provável que seja obtida contra o uso ou distribuição da Plataforma de Software da Licenciante decorrente de uma Reclamação, ou se a Licenciante antecipar que há uma probabilidade de uma Reclamação, o Licenciante pode, a seu exclusivo critério, ou (a) adquirir para o Licenciado o direito de continuar usando a Plataforma de Software; ou (b) substituir ou modificar o mesmo para que ele não infringe mais, desde que o utilitário ou desempenho da Plataforma de Software não seja afetado material e negativamente por tal substituição ou modificação, ou (c) quando a Licenciante determinar, a seu exclusivo critério, que nenhuma opção sob cláusulas anteriores (a) ou (b) é comercialmente viável, para rescindir o Contrato e chamar de volta a Plataforma de Software, e/ou reembolsar o Licenciado por uma parcela pró-rata de quaisquer taxas de assinatura pré-pagas, não utilizadas, pagas sob o Contrato.

12.4 Os recursos estabelecidos nesta Seção 12 estabelecem toda a obrigação da Licenciante e o remédio exclusivo e inteiro do Licenciado em relação à infração, alegações de violação de qualquer direito de propriedade intelectual e outras reivindicações, incluindo, mas não se limitando a Reivindicações para a Plataforma de Software e/ou o Pacote da Licenciante ou serviços profissionais adquiridos nos termos do Contrato.

13. Prazo e Término

13.1 O prazo do Contrato começará na Data de Início e continuará em pleno vigor e efeito, desde que haja um Período de Subscrição ativo (incluindo qualquer Período de Subscrição de Renovação) nos termos de qualquer Cotação, sujeito à rescisão antecipada conforme previsto nesta Seção 13. Qualquer período de subscrição de renovação ou período de subscrição de renovação especificado em uma Cotação estará sujeito à Seção 5.1 deste contrato. Qualquer Período de Subscrição de Renovação que não esteja especificado em uma Cotação como uma renovação automática só pode ocorrer mediante o consentimento por escrito mútuo de ambas as Partes através de uma Cotação.

13.2 Exceto conforme estabelecido na contratação, uma Parte poderá rescindir o Contrato a partir do término do Período inicial de Subscrição ou de qualquer Período de Subscrição de Renovação, se tal Período de Subscrição for seguido por um período de renovação automática, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias antes do término do Período de Subscrição aplicável.

13.3 Não obstante qualquer coisa contida no sentido contrário, qualquer uma das Partes pode rescindir o Contrato por notificação por escrito à outra Parte, se a outra Parte violar qualquer obrigação material aqui contida (exceto qualquer obrigação de pagamento do Licenciado), que cada um permanece em cura por um período de trinta (30) dias após o recebimento de notificação por escrito de violação pela Parte violadora. A violação de qualquer obrigação de pagamento do licenciado constitui uma violação na data em que o pagamento é devido, e a Licenciante terá a mínima para rescindir o Contrato imediatamente ou suspender o desempenho conforme previsto. Além disso, a Licenciante pode rescindir imediatamente o Contrato se o Licenciado violar as disposições das Seções 3, 4 ou 8. Em qualquer caso, nenhuma Taxa de Contrato paga aqui, ou a pagar em conexão com quaisquer períodos de renovação automática, estará sujeita a reembolso ou crédito total ou parcialmente em conexão com qualquer rescisão, nem aliviar o Licenciado de suas obrigações para efetuar todos os pagamentos devidos aqui (incluindo o valor total das Taxas de Contrato para quaisquer Períodos de Subscrição de renovação automática determinados de acordo com a Seção 5 deste sem considerar tal rescisão anterior) sem dedução, compensação, redução ou outra cobrança.

13.4 Além do previsto, qualquer uma das partes pode rescindir imediatamente o Contrato por aviso por escrito à outra se (i) a outra parte deixar de fazer negócios ou se tornar insolvente, (ii) sobre a instituição pela parte insolvente de processo de recuperação ou falência ou qualquer outro processo para a liquidação de dívida, (iii) sobre a instituição de tal processo contra a outra Parte, que não são indeferidos ou de outra forma resolvidos em favor de tal Parte no prazo de sessenta (60) dias depois ou (iv) sobre a outra Parte fazendo uma cessão geral em benefício dos credores. Em qualquer caso, nenhuma Taxa de Contrato paga aqui embaixo, ou a pagar em conexão com quaisquer períodos de renovação automática, estará sujeita a reembolso ou crédito total ou parcialmente em conexão com qualquer rescisão, nem aliviar o Licenciado de suas obrigações de efetuar todos os pagamentos devidos aqui (incluindo o valor total das Taxas de Contrato para quaisquer Períodos de Subscrição automática determinados de acordo com a Seção 5 deste presente sem considerar tal rescisão anterior) sem dedução, compensação, compensação, redução ou redução, redução ou redução.

13.5 Após a rescisão ou expiração do Contrato por qualquer motivo (i) o Licenciado deixará de usar imediatamente a plataforma de software e excluirá o Pacote da Licenciante dos sistemas do Licenciante, (ii) todos os direitos do Licenciado aqui encerrados serão imediatamente rescindidos e a Licenciante não terá nenhuma responsabilidade com o Licenciado em relação ao presente, (iii) O Licenciado pagará todos os valores devidos , mas não pagos neste documento (inclusive com relação aos Períodos de Subscrição de renovação automática determinados de acordo com a Seção 5 deste documento sem considerar tal rescisão anterior) à Licenciatura, e (iv) o Licenciado retornará todas as Informações Confidenciais.

13.6 As Seções 1 (Definições), 3 (Restrições), 4 (Título), 5 (Cotações, Taxas de Contrato, Condições de Pagamento, Impostos e Pagamentos Atrasados), 7 (Verificação de Conformidade de Assinatura), 8 (Informações Confidenciais), 9 (Consentimento do Licenciado para Coleta de Dados Pessoais) 10.3 (Garantias e Isenção de Responsabilidade), 11 (Limitações de Responsabilidade), 12 (Indenização), 13 (Prazo e Término); 14 (Isenção de Responsabilidade) e 15 (Diversos), e todas as obrigações de pagamento incorridas antes da rescisão ou expiração do Contrato (incluindo o pagamento obrigatório em relação aos Períodos de Subscrição de Renovação Automática determinados de acordo com a Seção 5 deste presente sem considerar tal rescisão anterior), sobreviverão a tal rescisão ou expiração.

14. Isenção de Responsabilidade

14.1 A Plataforma de Software é disponibilizada da forma como se apresenta e não serão aceitas reclamações relacionadas a falhas na execução de funções presumidas. Adicionalmente, a PSafe seus afiliados, licenciadores e fornecedores não se responsabilizam e não oferecem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, sobre (i) o funcionamento da Plataforma de Software de forma ininterrupta, segura, oportuna, isenta de erros ou de modo que atenda as expectativas, requisitos ou necessidades do Licenciado; (ii) a possibilidade de constatação ou correção, pela PSafe, de todos os eventuais defeitos relativos a Plataforma de Software; (iii) a adequação da Plataforma de Software a uma finalidade específica de qualquer natureza; (iv) o lançamento pela PSafe de atualizações, melhorias ou novas versões da Plataforma de Software; (v) a capacidade técnica da Plataforma de Software se comunicarem operacionalmente com outros softwares ou hardware; (vi) a ausência de infrações de quaisquer direitos de terceiros; e (vii) a integridade e/ou perda de quaisquer dados, inclusive pessoais; ficando todo download, instalação e uso da Plataforma de Software a exclusivo critério e risco do Licenciado. Entretanto, a PSafe compromete-se em envidar, a seu exclusivo critério, razoáveis esforços que estejam a seu alcance, para corrigir eventuais erros que venham a ocorrer nas principais funções da Plataforma de Software.

14.2 A PSAFE, SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES E OUTROS FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE: (1) OS PROGRAMAS OU SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUERIMENTOS; (2) O USO DOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; OU (3) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS. Além disso, considerando que ao utilizar a Plataforma de Software, o Licenciando poderá ter acesso a materiais hospedados/armazenados por seus usuários, o Licenciado declara que tem conhecimento da impossibilidade de monitoramento pela PSafe de tais materiais, e por isso concorda e garante que o acesso a tais materiais será por sua própria e exclusiva conta e risco, inclusive aceitando como exclusivamente sua a responsabilidade por eventuais perdas e/ou danos causados por possíveis incompatibilidades, alterações, erros, exclusões de arquivos, mau funcionamento e/ou problemas que possam ocorrer nos seus dispositivos, hardwares, softwares, sistemas, aplicativos, arquivos, funcionalidades, sequências de códigos e demais programas, incluindo, mas não se limitando aos programas antivírus e programas ou serviços de armazenamento, em consequência do uso da Plataforma de Software ou atualizações dos mesmos, realizados pelo Licenciado.

14.3 Assim, a PSafe fica isenta de toda e qualquer responsabilidade por eventual dano, seja direto, consequencial, indireto ou semelhante, perdas de chance, perdas de trabalho, ou perdas de receita, mesmo que a PSafe tenha sido advertida previamente sobre a possibilidade de ocorrência desses danos nas hipóteses de ação ou omissão do Licenciado.

14.4 Fica estabelecido ainda, que em nenhuma hipótese ou circunstância, a PSafe se comprometerá ou se responsabilizará por qualquer erro ou mau funcionamento causados por elementos externos à funcionalidade da Plataforma de Software licenciada, incluindo hardware ou software, ou será responsável por quaisquer danos superiores a qualquer valor pago, em que for aplicável, pelo Licenciado pelo uso da Plataforma de Software, mesmo que a PSafe tenha sido advertida previamente sobre a possibilidade de ocorrência desses danos. A PSafe também não se comprometerá nem se responsabilizará em casos em que a Plataforma de Software tenha sido usada de maneira diversa da especificada pela PSafe, ou de qualquer outra maneira abusiva, negligente ou inapropriada (incluindo, sem limitações, o seu uso fora do ambiente recomendado) ou por terceiros, que não o Licenciado, que será o responsável pelo uso realizado por terceiros e todas consequências decorrentes.

14.5 A PSafe não se se responsabiliza e não se responsabilizará por qualquer pessoa, entidade ou terceiros em geral, em relação a qualquer prejuízo ou perda presumivelmente provocada pelo uso ou pela inabilidade no uso da Plataforma de Software, direta ou indiretamente, incluindo (sem limitação) interrupções de trabalho, perdas de capital, danos indiretos, e/ou perdas de receita prevista como resultado do uso da Plataforma de Software.

14.6 A Plataforma de Software pode fornecer, ou terceiros podem fornecer, resultados de pesquisa ou outros links para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Como a PSafe não tem controle sobre tais sites e recursos, o Usuário reconhece e concorda que a PSafe não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos e não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos. O Usuário reconhece e concorda que a PSafe não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano eventualmente ou alegadamente causado por, ou em conexão com o uso de, ou confiança em tal conteúdo, bens ou serviços disponíveis no, ou através de tais sites ou recursos, tampouco pela coleta de dados ou informações do Usuário por tais sites ou recursos.

14.7 Senhas e Gerenciamento de Identidade. O Licenciado é responsável exclusivo pela segurança de sua senha, PIN, padrão e/ou impressão digital (“Senhas”) e por manter sua Conta com a Plataforma de Software seguros. O usuário deverá manter suas Senhas e/ou chaves de criptografia para sua Conta seguros, sob pena de perder o acesso à sua Conta. O Licenciado é o único e exclusivo responsável por qualquer atividade que ocorrer em sua Conta, inclusive pelo eventual uso por terceiros. Na hipótese de qualquer uso ou acesso não autorizado à Conta do Licenciado, isso deverá ser informado imediatamente à PSafe, que não se responsabiliza e não se responsabilizará por eventual perda causada pelo acesso e/ou utilização não autorizada de qualquer Conta. No entanto, o Licenciado poderá ser responsabilizado por qualquer perda que a PSafe e/ou outros venham a sofrer em razão de um acesso e/ou uso não autorizado a qualquer Conta. A PSAFE NÃO TEM ACESSO A SENHAS E NÃO PODE RECUPERAR QUAISQUER DADOS CRIPTOGRAFADOS SE O USUÁRIO ESQUECER A SENHA DE ACESSO PARA QUALQUER FUNÇÃO DE ACESSO E/OU GERENCIAMENTO DA PLATAFORMA DE SOFTWARE.

14.8 Produtos Beta. OS PRODUTOS BETA (E OS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DE TAIS PRODUTOS BETA) REPRESENTAM UMA VERSÃO PRÉVIA “BETA” (ANTES DE LANÇAMENTO COMERCIAL) DE TAL PROGRAMA/APLICATIVO QUE ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO PELA PSAFE, EXCLUSIVAMENTE PARA TESTES E AVALIAÇÕES. OS PRODUTOS BETA SÃO DISPONIBILIZADOS “DA FORMA COMO ESTÃO” SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E A PSAFE EXPRESSAMENTE REJEITA TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. O ACESSO E USO DOS PRODUTOS BETA SÃO POR SUA CONTA E RISCO E PODEM SER MODIFICADOS OU DESCONTINUADOS A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA PSAFE. Você reconhece e concorda que: (a) um Produto Beta está em desenvolvimento, não é completo, e não foi lançado para uso comercial; (b) um Produto Beta pode não ser totalmente funcional, e espera-se que um Produto Beta possa conter erros, falhas de projeto ou outros problemas, incluindo problemas que possam afetar negativamente a operação dos Produtos existentes e/ou do dispositivo(s); (c) um Produto Beta pode não ser confiável durante o tempo em que você está testando os Produtos Beta; (d) um Produto Beta e seu uso podem gerar resultados inesperados, perda de dados ou outro dano ou perda imprevisível para você; (e) a PSafe não tem obrigação de lançar uma versão comercial de um Produto Beta; (f) a PSafe tem o direito de abandonar unilateralmente o desenvolvimento de um Produto Beta a qualquer momento e sem qualquer obrigação ou responsabilidade à você ou terceiros. Com respeito aos Produtos Beta, ao final do período de teste Beta aplicável, o seu uso do Produto Beta aplicável expirará, e qualquer uso posterior daquele Produto Beta específico será proibido, a menos que você faça um upgrade para a versão comercial disponível do Produto Beta específico lançada pela PSafe (se e na medida disponibilizada pela PSafe) e pagar quaisquer taxas aplicáveis.

15. Diversos

15.1 Avisos. Todos os avisos e outras comunicações que forem entregues, requeridos ou autorizados a serem dados nos termos do Contrato (“Avisos”) serão por escrito (que podem estar em formulário de e-mail), farão referência ao Contrato e serão endereçados ao endereço da Parte (seja físico ou em formulário de e-mail) conforme estabelecido na página de assinatura aqui, ou para qualquer outro endereço que uma Parte forneça conforme exigido por esta Seção 15.1. Um Aviso será considerado dado quando (i) entregue pessoalmente; (ii) enviado por fac-símile ou e-mail confirmado, (iii) cinco (5) dias após ter sido enviado por correio registrado ou certificado, recibo de devolução solicitado, postagem pré-paga; ou (iv) um (1) dia após o depósito com uma transportadora comercial durante a noite para entrega durante a noite com verificação por escrito do recibo.

15.2 Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações (além das obrigações de pagamento) sob o Contrato atribuível no todo ou em parte a qualquer causa além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a atos de Deus, ações governamentais, guerra, epidemias, pandemias, distúrbio civil, insurreição, motins, terrorismo, sabotagem, escassez de mão-de-obra ou disputas, falha ou atraso na entrega por fornecedores ou subcontratados, dificuldades de transporte, escassez de energia, matérias-primas ou equipamentos ou culpa ou negligência da outra Parte ou qualquer outro evento de força maior (“Força Maior”).

15.3 Autorização; Atribuição. Cada parte representa que tem todo o poder e autoridade para celebrar o Acordo e transmitir os direitos aqui vedados. Cada parte representa ainda que a assinatura do Acordo não constituirá uma violação de qualquer documento vinculativo de incorporação, acordo, contrato, entendimento e/ou obrigação de tal Parte. Além disso, cada um Licenciado e o Licenciante representam que estão agindo em seu próprio nome, e não como agente para ou em nome de qualquer terceiro, ao entrar no Acordo, e ainda concorda que não pode atribuir seus direitos ou obrigações sob o Acordo de outra forma do que previsto no Acordo, sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, exceto que a Licenciante terá direito e está autorizada a atribuir, transferir ou de outra forma dispor de tempos em tempos: (a) todos os seus direitos e obrigações no caso de (i) uma fusão (na qual a Licenciante não é a entidade sobrevivente) ou (ii) venda de todas ou substancialmente todas as suas ações ou os ativos da Licenciante, (b) qualquer ou todos os seus direitos e obrigações a uma subsidiária integral da Licenciante ou (c) qualquer ou todos os seus direitos a pagamentos (e , em uma base não exclusiva, sua auditoria, indenização e direitos informativos) neste sentido, e o Licenciado seguirá as instruções razoáveis da Licenciante no que diz respeito ao pagamento e desempenho dos direitos atribuídos a quaisquer cessionários ou transferidos, e entregará tal documentação e confirmações e cooperará com a Licenciante, como é a razão solicitada em relação à implementação do mesmo. Qualquer cessão ou transferência do Acordo feita em violação dos termos deste presente será nula e anulada. Sujeito ao previsto, o Acordo será vinculante e vinculado ao benefício dos respectivos sucessores das Partes e cessionários permitidos.

15.4 Sem beneficiários terceirizados. O Contrato destina-se exclusivamente as Partes. Em nenhum caso qualquer terceiro terá quaisquer direitos em relação ao Contrato.

15.5 Publicidade. Não obstante a Seção 8 acima, a Licenciante pode declarar em seu site, e pode declarar nas vendas e investimentos e apresentações orientadas ao financiamento da Licenciante, o fato de que o Licenciado é um cliente da Licenciante para a Plataforma de Software e pode utilizar a marca registrada do Licenciado no Site da Licenciante.

15.6 Títulos; Sem compromissos adicionais; Alteração; Renúncia.

(a) Quaisquer títulos são apenas para fins de conveniência e não serão empregados na interpretação e construção do Contrato.

(b) O Acordo (incluindo, para evitar dúvidas, os Termos e Condições Gerais, cada Cotação e qualquer Proposta de Trabalho) constitui todo o acordo entre as Partes sobre o assunto, quaisquer acordos, entendimentos e acordos anteriores relativos à licença da Plataforma de Software para Licenciado. Exceto conforme expressamente estabelecido no Contrato, a Licenciante não tem nenhuma obrigação ou compromisso de fornecer ao Licenciado ou a qualquer um de seus usuários qualquer software, qualquer serviço, qualquer atualização, revisão ou nova versão de qualquer software incluído no Pacote da Licenciante, ou quaisquer materiais de documentação que não estejam contidos na Documentação incluída no Pacote da Licenciante.

(c) O Contrato não pode ser alterado, alterado, alterado ou complementado, exceto por um acordo escrito executado por ambas as partes; desde que nenhuma alteração seja necessária em relação ao início de qualquer Período de Subscrição de Renovação Automática especificado em qualquer Cotação, ainda que estes Termos e Condições Gerais podem ser modificados em qualquer aspecto pela Licenciante sujeito à entrega de trinta (30) dias de antecedência por escrito de tal modificação e no caso de o Licenciado não entregar objeção por escrito a tal modificação pro colocada dentro desse período, tal modificação será considerada ter sido adotada pelas Partes com efeito a partir e após a data de tal aviso ao Licenciado.

(d) Se qualquer das disposições do Contrato, ou quaisquer partes do mesmo, forem consideradas inválidas sob qualquer lei aplicável, a parte ou provisão inválida será substituída por uma disposição que cumpra, na medida do possível, a finalidade original de tal parte ou provisão de forma válida, e o saldo do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito. Nenhuma das Partes, por mero lapso de tempo, sem notificação por escrito, será considerada como tendo renunciado a qualquer violação pela outra Parte de quaisquer termos ou disposições do Acordo; e a renúncia por qualquer parte de qualquer violação não será interpretada como uma renúncia de violações subsequentes ou como uma renúncia contínua de tal violação.

15.7 Jurisdição e Foro para Resolução de Controvérsias. Este Contrato será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil ficando eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, sendo certo que para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes estabelecem que uma ação, disputa, reclamação ou controvérsia de qualquer tipo ou de qualquer forma relacionada ao Contrato (“Disputa”) deverá ser resolvida rapidamente, amigavelmente, prazo de dez (10) dias úteis (que pode ser prorrogado por acordo mútuo) após a entrega de uma notificação por escrito de uma parte à outra, e, não sendo possível chegar a uma resolução, tal Disputa deverá será resolvida através de uma plataforma de online mediação a ser escolhida e indicada pela Licenciante.

As Partes não pretendem que esses procedimentos suplantem o tratamento rotineiro de consultas e solicitações, conforme aplicável, para suporte e manutenção por meio de contato informal com o atendimento ao cliente representantes ou outros funcionários designados das Partes. Durante todo o processo de resolução de controvérsias, cada parte continuará a cumprir suas obrigações nos termos do Contrato a menos que rescindido de acordo com seus termos.

15.8 Independência das Partes. As Partes serão, a todo momento independentes em relação umas às outras e nenhuma das partes pretende vincular a outra. Nenhuma sociedade, joint venture, agência, relação empregador-empregado ou qualquer outra relação entre as Partes aqui para é contemplada ou criada por este meio.

15.9 Direitos Restritos do Governo dos EUA. A Licenciante forncece a Plataforma de Software, incluindo a tecnologia relacionada, para uso final do governo federal como “Item Comercial”, pois esse termo é definido em 48 C.F.R. § 2.101, consistindo em “Commercial Computer Software” e “Commercial Computer Software Documentation”, pois esses termos são usados em 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. § 227.7202. Consistente com 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. § 227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, a Platafoma de Software, incluindo a tecnologia relacionada, são fornecidos ao usuário final apenas com os direitos previstos nos Termos e Condições Gerais deste Contrato. Se uma agência governamental tiver necessidade de direitos não transmitidos sob estes termos, tal agência deverá negociar com a Licenciante para determinar se há termos aceitáveis para a transferência de tais direitos, através de um adendo escrito mutúo e específico quanto a transmição de tais direitos a ser incluído em qualquer contrato ou acordo aplicável.

15.10 O Licenciado reconhece e aceita que a PSafe poderá se valer de procedimentos legais caso não cumpra as condições deste Contrato de Licença. A PSafe se reserva o direito de encerrar automaticamente este Contrato de Licença sem notificação prévia caso o Licenciado não cumpra algum termo ou condição prevista no presente instrumento.

15.11 Caso alguma disposição ou cláusula deste Contrato de Licença seja contrária à lei, esta será considerada nula sem que isso afete ou suponha a nulidade da totalidade do Contrato de Licença.

15.12 A PSafe retém expressamente todos os outros direitos que possa ter e que não se encontrem aqui concedidos ao Licenciado.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS SÃO INCORPORADOS POR REFERÊNCIA EM UMA OU MAIS CITAÇÕES EXECUTADAS PELAS PARTES. AO EXECUTAR UMA ASSINATURA, o Licenciado reconhece e concorda estar vinculado aos estes termos e condições gerais previstos neste Contrato.

Lista de Anexos

Anexo A: Suporte e Manutenção


Anexo A – Suporte e Manutenção

1. Definições

Erro” significa qualquer falha da Plataforma de Software em conformidade com qualquer material em relação às Especificações.

Correção de Erros” significa uma modificação ou adição que, quando feita ou adicionada à Plataforma de Software, coloca a Plataforma de Software em conformidade material com as Especificações, ou um procedimento ou rotina que, quando observado no funcionamento regular da Plataforma de Software, evita o efeito adverso prático de tal não conformidade.

Incidente” significa uma interação em tempo real com um representante de suporte do Licenciante.

Solução” significa uma ação corretiva temporária para restaurar o Software aplicável são plataforma para operação ou para diminuir ou evitar o efeito do Erro; desde que tal Solução não impacte materialmente o status operacional normal do Licenciado.

2. Escopo do Suporte

Sujeito ao pagamento das Taxas de Assinatura relevantes sob a Cotação, durante qualquer Período de Assinatura, o Licenciante irá providenciar o seguinte suporte para a Plataforma de Software para cinco contatos nomeados Licenciados:

Correção de erros. A Licenciante usará diligências comercialmente razoáveis para corrigir erros verificáveis e reprodutíveis relatados à Licenciante, de acordo com os procedimentos de emissão de relatórios padrão da Licenciante, conforme estará em vigor e notificado de tempos em tempos. A Correção de Erro, quando concluída, pode ser fornecida sob a forma de uma solução em texto, consistindo em instruções suficientes de programação e operação para implementar a Correção de Erro.

Suporte por e-mail. A Licenciante manterá um sistema de resposta por e-mail que permite ao Licenciado relatar problemas e buscar assistência no uso da Plataforma de Software por e-mail. Atualmente, o suporte por e-mail está disponível apenas para contatos nomeados que desejam abrir um incidente via support@psafe.com. Os representantes de apoio da Licenciante responderão a essas perguntas com base em esforços comercialmente razoáveis.

Atualizações. A Licenciante pode, de tempos em tempos, emitir atualizações da plataforma de software contendo correções de erro. A Licenciante fornecerá documentação razoável para auxiliar a instalação e o funcionamento do Licenciado de cada nova atualização. Como as atualizações podem ser cumulativas, uma atualização pode depender de todas as atualizações anteriores aplicáveis.

O Licenciante usará a diligência comercialmente razoável para impor um sistema de padrões de tempo de resposta, com base na gravidade dos incidentes/erros da seguinte forma:

Nível de gravidade Descrição
1 – Crítico A plataforma de software está em baixa ou há um impacto crítico na operação de negócios do Licenciado devido a erros com a Plataforma de Software
2 – Sério O uso da Plataforma de Software apresente aspectos severamente degradados ou significativos da operação de negócios do Licenciado, que podem estar sendo impactados negativamente pelos erros na Plataforma de Software.
3 – Baixo Impacto Erro ou perda de funcionalidade na Plataforma de Software que resulta em um impacto menor para os negócios do Licenciado
4 – Informativo Sem erro de plataforma de software. Licenciado requer assistência em relação à Plataforma de Software tecnologia, recursos de produto, instalação e/ou configuração.
Nível de gravidade Tempo de resposta Meta de correção de erro
1 – Crítico < 1 hora 7 dias úteis
2 – Sério < 4 horas 30 dias úteis
3 – Baixo Impacto Dentro de 2 dias úteis Próxima grande atualização
4 – Informativo Assim que possível Assim que possível

3. Exceções

O Licenciante não é obrigado a fornecer suporte quando o erro ou problema relevante surgir como resultado de:

a. o uso indevido, alteração ou dano da Plataforma de Software ou uso dela em um ambiente que não esteja de acordo com a Documentação;

b. quaisquer modificações da Plataforma de Software não feitas ou autorizadas pela Licenciante;

c. a combinação da Plataforma de Software com outros programas ou equipamentos não aprovados pela Licenciante; ou

d. qualquer acidente ou desastre que afete a Plataforma de Software, incluindo incêndio, inundação, raio ou vandalismo, ou qualquer outro evento que não esteja sob o controle da Licenciante;

e. Erros em qualquer versão da Plataforma de Software que não seja a versão mais recente, desde que o Licenciante continue a suportar as duas últimas versões imediatamente substituídas.

4. Pessoal

A Licenciante manterá pessoal treinado capaz de prestar o suporte estabelecido no Contrato.

5. Documentação

Se a Documentação não fornecer instruções adequadas ou corretas, a fim de permitir que o Licenciado faça o uso adequado de qualquer facilidade ou função da Plataforma de Software, então o Licenciado irá notificar o Licenciante que corrigirá o defeito e fornecerá ao Licenciado as alterações adequadas à Documentação.

6. Cooperação do Licenciado

O Licenciado deve notificar prontamente à Licenciante após descobrir qualquer erro. Além disso, após a descoberta de um Erro, o Licenciado concorda, se solicitado pela Licenciante, submeter à Licenciante uma listagem de saída e quaisquer outros dados que a Licenciante possa exigir para reproduzir o Erro e as condições operacionais sob as quais o Erro ocorreu ou foi descoberto. Além disso, o Licenciado é responsável pela aquisição, instalação e manutenção de todos os equipamentos, linhas telefônicas, interfaces de comunicação e outros hardwares, equipamentos e dispositivos necessários para operar a Plataforma de Software da Licenciante e obter serviços de manutenção e suporte da Licenciante. A Licenciante não será responsável por atrasos causados por eventos ou circunstâncias além do seu controle razoável.