Atualizado em 05 de outubro de 2018.

Este Contrato de Licença se refere aos seguintes aplicativos ‘dfndr security’, ‘dfndr performance’, ’dfndr battery’, ’dfndr vpn’ e/ou ‘dfndr vault’ (“aplicativos”).

Por favor, leia atentamente este Contrato de Licença antes de utilizar qualquer versão dos aplicativos.

Ao aceitar os termos e condições deste Contrato de Licença, você se tornará usuário ou licenciado dos aplicativos (“Usuário” ou “Licenciado”) e/ou dos websites www.psafe.com, www.dfndrsecurity.com e www.dfndrlab.com, expressando sua total concordância e aceitação de todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como todos os termos e condições da Política de Privacidade da PSafe e os Termos de Uso.

Caso você não aceite os termos e condições deste Contrato de Licença, por favor, não instale os aplicativos e não use os Serviços. Da mesma forma, o uso dos aplicativos implica na aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença, da Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

Este Contrato de Licença representa todo o compromisso firmado entre a PSafe Tecnologia S.A., inscrita no CNPJ nº 12.501.419/0001-06 (“PSafe“) e o Licenciado, anulando todo e qualquer outro contrato prévio de licenciamento eventualmente firmado entre a PSafe e o Licenciado referente aos aplicativos. Da mesma forma e nos casos permitidos pela legislação aplicável, os termos e condições do presente Contrato de Licença deverão prevalecer em relação a qualquer comunicado ou material publicitário, caso tal material contradiga algum dos termos e condições aqui previstos, ou seja, anterior a este Contrato de Licença.

A aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os aplicativos.

Ao instalar quaisquer aplicativos através da Google Play ou Apple Store, serão apresentadas determinadas permissões que o Usuário deverá conceder caso deseje instalar e usar quaisquer aplicativos. Como parte do processo de instalação e/ou uso dos aplicativos, poderão ser oferecidas alterações das configurações do dispositivo Android ou IOS. Estas alterações, se aprovadas por você, podem ser reconfiguradas a qualquer momento através das opções disponíveis nas configurações do seu dispositivo. Tais alterações podem incluir a habilitação, a desabilitação e/ou a alteração de funcionalidades do dispositivo para a ativação de perfis para o modo de economia, como: brilho da tela, tempo de travamento da tela, vibração, dados móveis, WiFi, bluetooth, sincronização e reação ao toque.

Determinados aplicativos poderão ser disponibilizados através da assinatura a ser paga previamente por um período determinado de tempo (“Assinatura“), que poderá ser automaticamente renovada por períodos adicionais de igual duração ao período inicial da Assinatura, pelo seu valor atualizado, a menos que você opte pelo cancelamento da renovação automática da Assinatura, conforme as disposições referentes a “renovação automática” indicadas na cláusula 6 abaixo.

Para desinstalar quaisquer dos aplicativos, você pode usar os procedimentos de desinstalação oferecidos pelo sistema operacional do seu dispositivo.

1. Concessão de Licença dos Programas e Serviços

Por meio do presente Contrato de Licença, a PSafe concede ao Licenciado uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do(s) aplicativo(s), restrita ao território da América Latina e/ou outros territórios permitidos, de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.

Em nenhuma circunstância esta licença será concedida para fins de uso comercial, nem para ambientes corporativos, sem o expresso consentimento por escrito da PSafe. A PSafe e/ou o Licenciado poderá encerrar este Contrato de Licença por qualquer motivo e a qualquer momento, ao informar a outra parte, ocasião em que o Licenciado deverá desinstalar o(s) aplicativo(s).

Controle de Dados Pessoais. O serviço de Controle de Dados Pessoais permite que o Licenciado submeta um endereço de e-mail para verificar se alguma conta associada àquele endereço de e-mail tenha sido comprometida em um vazamento de dados por terceiros (“Vazamento de Dados“) que a PSafe tenha informações sobre os dados comprometidos em tal Vazamento de Dados (“Dados Vazados“). Você reconhece que é o único responsável – e não a PSafe – por todos os endereços de e-mail submetidos ao serviço de Controle de Identidade Digital. Para cada endereço de e-mail submetido à verificar, você declara e garante que: (i) você possui todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para submeter o endereço de e-mail; (ii) você controla a(s) conta(s) associada(s) ao endereço de e-mail submetido; e (iii) a sua submissão de tal endereço de e-mail não tem intenção de assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar, infringir ou violar de qualquer forma, direitos de qualquer outra parte (incluindo, mas não limitado a, usar em decisões de emprego, contratação, demissão, rebaixamento, etc.). Você reconhece e concorda, que a PSafe não tem controle sobre os Dados Vazados, que a PSafe não é responsável pela disponibilidade de Dados Vazados, e que a PSafe não endossa e não é responsável por qualquer uso de Dados Vazados por terceiros. Além disso, você reconhece e concorda, que a PSafe não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda, dano ou prejuízo causado ou que supostamente possa causar, por ou em conexão com (a) qualquer Vazamento de Dados, exceto na extensão exigida pela lei, regras e regulamentos aplicáveis à PSafe; ou (b) o uso dos Dados Vazados pela PSafe para oferecer o serviço de Controle de Identidade Digital. A PSafe não garante que o serviço de Controle de Dados Pessoais inclui todos os Dados Vazados conhecidos ou desconhecidos, e se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, não confirmar e-mails que possam ser encontrados em determinados Vazamentos de Dados que considere “sensíveis” (tais como, mas não se limitando a, vazamentos envolvendo fontes pornográficas ou “adultas”, fontes relacionadas a encontros ou realização de encontros, ou fontes de assistência médica ou relacionadas a drogas). Você reconhece e concorda que o serviço de  Controle de Dados Pessoais é uma ferramenta auxiliar e, portanto, não substitui os procedimentos que você deve realizar com as autoridades policiais ou outras autoridades competentes, caso suspeite (ou confirme) que seu endereço de e-mail e/ou outros dados pessoais tenham sido expostos em um Vazamento de Dados.

Para solicitar que seu endereço de e-mail (e quaisquer Dados Vazados associados a ele obtidos pela PSafe até a data da sua solicitação) seja excluído de nossos sistemas, por favor, entre em contato com atendimento@psafe.com. Você também pode entrar em contato com atendimento@psafe.com para registrar uma solicitação de “opt-out” (não participação) que remova seu e-mail da visibilidade nas pesquisas do Controle de Identidade Digital, em vez de excluí-lo permanentemente (para garantir que caso o endereço de e-mail apareça nas informações subsequentes de Vazamento de Dados obtidas pela PSafe, ele não se torne pesquisável novamente); observe que um endereço de e-mail que esteja sujeito a uma solicitação de “opt-out” pode permanecer pesquisável apenas por você, se você concluir um processo de verificação de e-mail padrão, relacionado àquele endereço de e-mail específico.

2. Propriedade Intelectual

Os aplicativos, bem como os documentos e informações correspondentes, são de propriedade exclusiva da PSafe, que é a proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos aplicativos, incluindo, mas não se limitando a, direitos relativos a patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, segredos de negócio, marcas comerciais, marcas de serviço, fundo de comércio, informações confidenciais, direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, relativos aos aplicativos, documentação ou a qualquer outro serviço ou produto licenciado pela PSafe ao Usuário como parte deste Contrato de Licença.

A PSafe autoriza o uso dos seus aplicativos em estudos comparativos, desde que estes sejam objetivos e realizados de boa fé e de acordo com as práticas de mercado aceitáveis, sendo que tais estudos só poderão ser realizados com as últimas versões dos aplicativos em questão.

Conteúdo Gerado por Usuários. Os aplicativos podem convidar o Licenciado a (i) identificar ou categorizar de outra forma números de telefones através da função Call Blocker (“Bloqueador de Chamadas”) e/ou (ii) participar de fóruns on-line, serviços de mensagens on-line ou outros recursos que possam levar o Licenciado a criar, publicar, enviar, publicar, transmitir ou distribuir conteúdo, incluindo, sem limitação, texto, fotografias, gráficos e desenhos, comentários, sugestões, dados ou outras informações (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”). O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável, por todo o conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. Para cada Conteúdo Gerado pelo Usuário, este declara e garante que: (i) detém os direitos sob o Conteúdo Gerado pelo Usuário, inclusive para conceder licenças indicadas neste item; (ii) a PSafe não precisará obter licenças nem pagar royalties à terceiros para usar o Conteúdo Gerado pelo Usuário; (iii) o Conteúdo Gerado pelo Usuário não infringe ou viola quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade; e (iv) o Conteúdo Gerado pelo Usuário está em conformidade com este Contrato e todas as leis aplicáveis. Especificamente quanto a identificação ou categorização dos números de telefone (tagging), através da função Bloqueador de Chamadas, você pode associar um número de telefone a uma empresa ou um nome e reportar um número de telefone como “Spam” ou outra categoria a ser incluída no diretório de bloqueio de chamadas da PSafe. O Usuário garante e se compromete que qualquer identificação ou categorização que realizar, será, no seu melhor conhecimento, verdadeira e correta, não violará a legislação aplicável, e não pretenderá de qualquer maneira assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros. Em caso de dúvidas ou preocupações sobre a categorização ou identificação de um número de telefone, o Usuário deverá entrar em contato através do atendimento@psafe.com.

A PSafe não analisa, monitora ou controla ativamente qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário, e, portanto, não garante a exatidão, confiabilidade ou qualidade de tal conteúdo, que, poderá ser recusado e/ou excluído a qualquer momento, a exclusivo seu exclusivo critério da PSafe, assim como a conta do usuário associada a ele. Além disso, considerando que o Conteúdo Gerado pelo Usuário compartilhado via ‘dfndr vault’ é criptografado e a PSafe não pode acessar ou monitorar, você entende, que, ao usar os Serviços, pode estar exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável. Porém, em nenhuma circunstância a PSafe será responsável por qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário, compartilhado ou publicado por qualquer outro usuário dos Serviços, incluindo qualquer perda ou dano. Portanto, você concorda que a PSafe poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, recusar-se a publicar, armazenar ou transmitir qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário.

O Usuário reconhece e concorda que (a) ao usar os aplicativos poderá ser exposto a conteúdos que considere ofensivo, indecente ou censurável, por isso, a PSafe não será responsável por qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário, sob nenhuma circunstância ou em qualquer hipótese; (b) a PSafe pode acessar, preservar e divulgar informações da Conta e/ou Conteúdo Gerado pelo Usuário, se for obrigada a fazê-lo por lei aplicável ou se acreditar de boa-fé que tal acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para (i) cumprir processo legal ou este contrato, (ii) responder a alegações relacionada a qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que viole direitos de terceiros, (iii) responder a solicitações de atendimento ao Usuário, ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da PSafe, seus funcionários, diretores ou executivos, parceiros, etc.

Ao criar, publicar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário através dos aplicativos, sites, plataformas, serviços e/ou produtos de terceiros aos quais o Usuário tenha acesso devido ao uso ou instalação de quaisquer aplicativos da PSafe, o Usuário declara e garante deter os direitos necessários para conceder e concede à PSafe, o direito não exclusivo, isento de royalties, perpétuo, irrevogável, mundial, transferível e licenciável, para usar, copiar, modificar, adaptar, distribuir, armazenar, hospedar, publicar, processar, criar trabalhos derivados, licenciar ou explorar de qualquer forma, no todo ou em parte, qualquer mídia, software ou meio que seja conhecido ou possa vir a existir daqui em diante relativo ao Conteúdo Gerado pelo Usuário (fornecido pelo Licenciado) para fins de operação e/ou fornecimento dos aplicativos, sem a necessidade de qualquer aviso, autorização, consentimento ou compensação adicional.

O Usuário concorda que o envio de quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas para a PSafe, inclusive por e-mail (“Feedback”) é de sua exclusiva responsabilidade e a PSafe não tem quaisquer obrigações (incluindo, sem limitação, obrigações de confidencialidade) relacionadas a tal Feedback, cujos direitos o Usuário declara e garante deter, e, por isso, concede à PSafe o direito e licença, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis, mundiais, não exclusivos e totalmente sublicenciáveis para usar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, adaptar, modificar, reformatar, criar derivativos, trabalhos ou outra forma para explorar de forma comercial ou não todo e qualquer Feedback.

Adicionalmente as limitações estabelecidas com relação à licença para uso do(s) aplicativo(s), o Usuário concorda em não fazer o upload de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que seja ou inclua material que: (i) seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico ou obsceno, (ii) seja ilegal ou promova um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo violações de direitos de propriedade intelectual, privacidade ou direitos de propriedade da PSafe ou de terceiros, (iii) inclui dados pessoais de terceiros ou se destina para solicitar tais dados pessoais, (iv) inclui conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Tróia ou vírus, ou interfira de alguma forma no funcionamento adequado dos aplicativos ou com o acesso de qualquer usuário aos aplicativos, (v) assedie ou intimide qualquer pessoa, (vi) represente ou deturpe a identidade ou afiliação de qualquer Usuário, pessoa ou entidade, ou é de outra forma fraudulenta, falsa ou enganosa (hipótese em que a PSafe poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, reclamar o seu nome de usuário), (vii) use meios automatizados para promover artificialmente conteúdo, (viii) envolvam a transmissão de mensagens em massa não solicitadas (spam), lixo eletrônico, correntes, ou comunicações semelhantes, (ix) envolvam atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, (x) interfira ou interrompa os aplicativos, falsifique ou tente provar, verificar ou testar vulnerabilidades em os aplicativos ou sistemas de computadores ou rede da PSafe, ou viole qualquer uma das medidas de segurança, criptografia ou autenticação da PSafe, (xi) prejudique ou explore pessoas menores de 18 anos (ou outra idade conforme determinado pela lei aplicável), ou (xii ) esteja em conflito com este contrato, conforme determinado pela PSafe.

Sempre que o Licenciado criar um “Álbum Compartilhado” ou selecionar arquivos para compartilhar com terceiros no aplicativo ‘dfndr vault’, a PSafe carregará automaticamente o Conteúdo Gerado pelo Usuário (sendo compartilhado) para servidores gerenciados pela PSafe (localizados nos Estados Unidos) para permitir tal compartilhamento. Os usuários do ‘dfndr vault’ que aceitarem um convite para visualizar o Conteúdo Gerado pelo Usuário que foi compartilhado, receberão automaticamente um download dos arquivos em seus tamanhos originais no aplicativo ‘dfndr vault’, o que poderá acarretar cobranças de dados pela operadora do ser o plano de dados, que a PSafe não tem qualquer responsabilidade.

O Licenciado reconhece e concorda que na data deste Contrato de Licença o compartilhamento de arquivos entre usuários do ‘dfndr vault’ terão os seguintes limites, individual ou agregado (i) 512MB para usuários da versão gratuita/não assinantes (que não pagam assinatura); e (ii) 5GB para usuários assinantes (que pagaram por uma assinatura), durante o período ativo da assinatura do ‘dfndr vault’, sendo certo que a PSafe poderá rever e ajustar esses limites, a seu exclusivo critério.

Certos códigos de software incorporados ou distribuídos com os aplicativos podem ser licenciados por terceiros sob várias licenças de software de “fonte aberta” ou “fonte pública” (tais como a Licença Pública Geral GNU, a Licença Pública Geral Menor GNU, a Licença Apache, a Licença de Distribuição de Software Berkeley e a Licença MIT) (coletivamente, “Software Open Source”). Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, o Software Open Source não é licenciado por este contrato e, em vez disso, é licenciado separadamente de acordo com os termos e condições de suas respectivas licenças, o que o Usuário concorda e se compromete em observar e cumprir.

Você reconhece e concorda que alguns dos Serviços dependem de informações que obtemos de terceiros (“Informações de Terceiros”). Na medida em que não formos mais capazes de obter tais Informações de Terceiros, você reconhece e concorda que todas ou partes dos Serviços podem se tornar indisponíveis. A PSafe não será responsável por você por tal disponibilidade.

3. Procedimento para Reivindicações sobre Violação de Direitos Autorais

Caso você acredite que algum conteúdo publicado nos aplicativos infrinja direitos autorais, você deverá contatar nossa área de Propriedade Intelectual através do e-mail copyright@psafe.com e fornecer, conforme o caso: (1) documento que comprove os poderes para você agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) indicação dos direitos autorais que você acredita terem sido violados; (3) indicação da localização e do conteúdo que você acredita que esteja violando direitos autorais; (4) seu endereço, número de telefone e e-mail; (5) declaração escrita de boa fé indicando as razões pelas quais você acredita que a utilização do conteúdo indicado por você não foi autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (6) declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações acima fornecidas por você são verdadeiras, e que você é o proprietário ou detém poderes para agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

A correspondência sobre alegações de supostas violação de direitos autorais deve ser enviada para copyright@psafe.com.

O procedimento acima indicado pode ser usado para informar a PSafe sobre potenciais ou suspeitas de violações a direitos de propriedade intelectual, incluindo o uso não autorizado de material com marca registrada.

A PSafe pode remover o Conteúdo Gerado pelo Licenciado e outros conteúdos constantes nos aplicativos que alegadamente estejam cometendo alguma infração, bem como cancelar o direito de uso dos aplicativos por qualquer Usuário que infrinja os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou entidade, em cada caso sem aviso prévio e a seu exclusivo critério.

A PSafe removerá todo e qualquer Conteúdo Gerado pelo Licenciado, que, a seu exclusivo critério, infrinja ou possa infringir os termos e condições deste contrato e/ou qualquer direito de propriedade intelectual, sem prejuízo de interromper/cancelar de forma imediata, definitiva e sem qualquer notificação prévia, o acesso aos Programas e Serviços pelo Licenciado considerado infrator.

4. Cópia de Segurança

Quando exigido por lei, o presente Contrato de Licença poderá autorizar o Licenciado a fazer uma cópia de segurança dos aplicativos baixados da internet, desde que tal cópia contenha todos os avisos de propriedade correspondentes.

5. Modificações de Produtos e Serviços

O Licenciado reconhece e aceita que, durante a vigência do presente Contrato de Licença, a PSafe poderá enviar ao Licenciado automaticamente uma atualização do(s) aplicativo(s) que o Licenciado esteja usando, para que os produtos da PSafe se adaptem aos avanços tecnológicos e sejam aperfeiçoados. Alternativamente, a PSafe poderá interromper o desenvolvimento de quaisquer aplicativos e substituí-lo por outros. Nessas circunstâncias, o Licenciado poderá escolher outro(s) aplicativo(s) de acordo com as políticas de migração próprias da PSafe.

De forma semelhante, quando o presente Contrato de Licença estiver rescindido, em casos de renovações dos aplicativos, o Licenciado está ciente de que os serviços e/ou características dos aplicativos podem ser modificados de forma a se adaptarem aos avanços tecnológicos e, assim, terão de mudar para um novo aplicativo ou versão, de acordo com a política estabelecida pela PSafe.

Se o Licenciado mudar para uma nova versão do aplicativo ou produto da PSafe para atualizar uma versão anterior, a versão do aplicativo atualizado será a única que o Licenciado terá o direito de usar, aceitando exclusivamente os termos e condições aplicáveis à nova versão do aplicativos. Em tais casos o Licenciado fica obrigado a cancelar qualquer material relacionado à versão anterior.

Ao aceitar este Contrato de Licença, o Licenciado aceita todas as modificações e características dos aplicativos.

6. Cobranças, Termos e Condições para Compras nos Aplicativos

A PSafe poderá oferecer determinados aplicativos para compra (“Compra no App“) através de uma determinada loja de aplicativos (“App Store”). Para fazer uma Compra no App, você deverá ter ou criar uma conta ativa na App Store aplicável, incluindo as informações relevantes para pagamento requeridas pela App Store que você estiver usando (“Conta“). Sua Compra no App será cobrada através da sua Conta, de acordo com os termos informados à você no momento da compra, bem como das condições gerais para as Compras no App, disponíveis na App Store aplicável. Você concorda em pagar todas as cobranças, encargos e tributos gerados em sua Conta por uma Compra no App, de acordo com os termos de faturamento e cobrança da App Store vigentes e aplicáveis no momento em que os valores da Compra no App forem devidos. Por favor, reveja os termos e condições de pagamento da App Store aplicáveis antes de fazer uma Compra no App ou qualquer outra transação através da App Store. As condições de pagamento da App Store regularão quaisquer Compras no App.

Renovação automática. Quando indicado no momento da compra, certas Compras no App serão feitas através de uma Assinatura automaticamente renovável, que poderá ser cancelada de acordo com os termos da App Store aplicável. Por isso, leia os termos da App Store aplicáveis caso você deseje cancelar a Assinatura de quaisquer aplicativos realizada através de uma App Store.

A PSafe poderá alterar os preços e métodos de cobrança a qualquer momento no que diz respeito a Compras no App, para se adequar aos termos de quaisquer acordos firmados entre a PSafe e a App Store aplicável. Tais alterações serão refletidas em qualquer Compra no App feita após a data em que referidas alterações entrarem em vigor.

Reembolsos. Para solicitar um reembolso, consulte as políticas e diretrizes da App Store, pois o reembolso deverá ser solicitado diretamente à App Store responsável pela sua compra. Em caso de dificuldade, você também poderá entrar em contato com o canal atendimento@psafe.com. A PSafe se reserva o direito de não atender eventuais solicitações de reembolsos realizadas após 07 (sete) dias da data da Compra no App.

Demonstração Gratuita e Outras Promoções. Qualquer demonstração gratuita ou outra promoção que proporcione acesso gratuito aos aplicativos disponíveis para Compra no App (“Demonstração Gratuita“) deverá ser utilizada dentro do prazo especificado na Demonstração Gratuita. Caso a Demonstração Gratuita seja limitada de acordo com seus próprios termos (por exemplo, você pode ser capaz de acessar a versão gratuita de um produto ou serviço por tempo ilimitado, mas somente poderá usá-lo com determinados limites). Dependendo das políticas da App Store aplicável, você poderá ser cobrado automaticamente ao final do período da Demonstração Gratuita, a menos que você cancele a Assinatura antes do término do período de Demonstração Gratuita. Caso você seja cobrado indevidamente por um aplicativo durante o período de Demonstração Gratuita, por favor, entre em contato diretamente com a App Store que realizou a cobrança para obter o reembolso, pois a PSafe não é capaz de solicitar ou realizar qualquer reembolsos referente a eventuais cobranças incorretas ou não autorizadas feitas pela App Stores.

7. Tecnologia de Coleta de Dados

A PSAFE INFORMA AO LICENCIADO QUE CERTOS APLICATIVOS USAM A TECNOLOGIA DE COLETA DE DADOS PARA COLETA TÉCNICA DE INFORMAÇÃO (INCLUSIVE DE ARQUIVOS SUSPEITOS) PARA MELHORAR OS APLICATIVOS, ADAPTÁ-LOS ÀS PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO E PREVENIR O USO SEM LICENÇA OU ILEGAL. O LICENCIADO ACEITA QUE A PSAFE PODERÁ USAR TAIS INFORMAÇÕES PARA MELHORAR AS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELOS APLICATIVOS. COM ISSO, A PSAFE PODERÁ CAPTAR DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE CONFIGURAÇÃO RELATIVAS AO DISPOSITIVO DO USUÁRIO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO, TIPO E/OU NOME DO DISPOSITIVO, FABRICANTE, SISTEMA OPERACIONAL E SUA VERSÃO, DPI DA TELA, LINGUAGEM PADRAO DO DISPOSITIVO, TIPO DA CONEXÃO USADO, UTILIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E APLICATIVOS, DATA DA INSTALAÇÃO E/OU REMOÇÃO DE APLICATIVOS, NAVEGADOR PADRÃO E SUA VERSÃO, VERSÃO DE OUTRO NAVEGADOR INSTALADO, QUANTIDADE DE MEMÓRIA RAM, TAMANHO DOS DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, TAMANHOS E TIPOS (PELAS EXTENSÕES DE ARQUIVOS) DOS ARQUIVOS ARMAZENADOS E DO IDENTIFICADOR ÚNICO (HWID). A PSAFE TAMBÉM PODERÁ ANALISAR OS RESULTADOS DAS PESQUISAS FEITAS PELOS USUÁRIOS E/OU QUAISQUER LINKS MOSTRADOS NAS TELAS DOS USUÁRIOS PARA AVISAR OS USUÁRIOS SOBRE OS RISCOS DE CLICAR EM URLS E/OU LINKS. NO CASO DOS APLICATIVOS QUE ARMAZENEM E/OU COMPARTILHEM DADOS DIGITAIS (POR EXEMPLO, SEM LIMITAÇÃO, CONTATOS NO DISPOSITIVO, ARQUIVOS, MUSICAS, VÍDEOS), A PSAFE PODERÁ GRAVAR INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DOS USUÁRIOS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÃO) INFORMAÇÕES SOBRE OS APARELHOS USADOS PARA ACESSAR O SERVIÇO (COMO PC, TELEFONE CELULAR, TABLET, ETC.), INFORMAÇÕES DE CONFIGURAÇÃO DOS SEUS SISTEMAS, OS METADADOS DE SEUS ARQUIVOS, AS DATAS E HORAS ASSOCIADAS ÀS SUAS TRANSAÇÕES E OUTRAS INTERAÇÕES COM O APLICATIVO. O LICENCIADO ACEITA QUE A PSAFE PODERÁ COLETAR E UTILIZAR TAIS INFORMAÇÕES PARA MELHORAR AS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELOS APLICATIVOS.

O Licenciado manifesta conhecer e aceitar que os aplicativos da PSafe poderão utilizar um sistema de monitoramento mediante cookies, com a intenção de melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são pequenos arquivos que são instalados no dispositivo, por tempo limitado, que ajudam a personalizar os aplicativos. Utiliza-se, adicionalmente, os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir seus dados tão frequentemente durante uma sessão de navegação e, também, para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do Usuário, e para outros fins e acordos comerciais, tendo sempre como objetivo o benefício do Usuário, e nunca para outros fins alheios à operação dos aplicativos da PSafe.

A instalação, permanência e existência dos cookies no dispositivo do Usuário dependem de sua exclusiva vontade, e os cookies podem ser eliminados do dispositivo quando o Usuário assim desejar. Para saber como retirar os cookies do sistema, é necessário revisar os métodos padrões de seu sistema operacional e/ou navegador.

Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site da PSafe. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário, pode ser que exista um cookie embutido na mesma.

Fica esclarecido que estas condições não se referem à utilização de cookies por parte de terceiros e/ou anunciantes fora dos ambientes controlados pela PSafe, sobre os quais a PSafe não tem qualquer controle.

8. Consentimento do Licenciado para Coleta de Dados Pessoais

PARA UTILIZAR DETERMINADAS FUNÇÕES DOS APLICATIVOS, TAIS COMO (SEM LIMITAÇÃO) “SALVAR DADOS” OU “ANTIFURTO”, É NECESSARIO QUE O LICENCIADO FORNEÇA À PSAFE CERTOS DADOS PESSOAIS. POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A PSAFE PODERÁ COLETAR, USAR, ARMAZENAR, TRATAR E TRANSFERIR A TERCEIROS SUAS INFORMAÇÕES E OU DADOS DE CARÁTER PESSOAL COMO UMA CONSEQUÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DO USO DOS APLICATIVOS, PARA ACESSAR AS INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA PSAFE, PARA MANTER UMA RELAÇÃO CONTRATUAL OU PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DE MARKETING POR QUAISQUER MEIOS, INCLUSIVE O ELETRÔNICO. SE O USUÁRIO USAR OS APLICATIVOS PARA ARMAZENAR E/OU COMPARTILHAR DADOS DIGITAIS (POR EXEMPLO, SEM LIMITAÇÃO, CONTATOS NO DISPOSITIVO, ARQUIVOS, MÚSICAS, ÁUDIOS, IMAGENS, FOTOS, VÍDEOS, BIOMETRIA E OUTROS ARQUIVOS), OS DIREITOS DE USAR SEUS ARQUIVOS E DADOS DE MANEIRA CONSISTENTE COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÃO) OS DIREITOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAR, TRANSMITIR OU EXIBIR SEUS ARQUIVOS OU INFORMAÇÕES À TERCEIROS QUANDO SOLICITADO PELO LICENCIADO, TAMBÉM SÃO CONCEDIDOS À PSAFE. SE O LICENCIADO CONTATAR A PSAFE POR QUALQUER RAZÃO, O LICENCIADO TAMBÉM CONCEDE À PSAFE O DIREITO DE COLETAR, USAR, ARMAZENAR E PROCESSAR OS DADOS RELACIONADOS AO CONTATO (TAIS COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ENDEREÇO DE E-MAIL OU NÚMERO DE TELEFONE). PARA EFEITOS DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REGISTROS, A PSAFE INFORMA QUE TAIS INFORMAÇÕES SERÃO TRATADAS COMO DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ATUAL APLICÁVEL E COMO ESTABELECIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL COM NOSSOS TERMOS DE USO NO WEBSITE WWW.PSAFE.COM. O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A PSAFE PODERÁ COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM A SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS, JOINT VENTURES E OUTRAS EMPRESAS DO SEU GRUPO ECONÔMICO.

9. CONSENTIMENTO DO LICENCIADO PARA COLETA DE DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS

PARA PROPORCIONAR CERTOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS, COMO (MAS NÃO SE LIMITANDO) AO “CONTROLE DE IDENTIDADE DIGITAL”, A PSAFE DEVE UTILIZAR CERTAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO LICENCIADO OBTIDAS DE FONTES DE TERCEIROS. PELO PRESENTE CONTRATO, O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A PSAFE PODERÁ COLETAR, UTILIZAR, ARMAZENAR, PROCESSAR E TRANSFERIR TAIS DADOS PESSOAIS DO LICENCIADO PARA TERCEIROS COMO RESULTADO DO LICENCIAMENTO DO USUÁRIO E UTILIZAÇÃO DE TAIS PROGRAMAS E SERVIÇOS PARA O SEU FORNECIMENDO. TAIS INFORMAÇÕES SERÃO TRATADAS DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PSAFE.

10. Isenção de Responsabilidade

Em relação aos aplicativos, os mesmos são fornecidos da forma como se apresentam e não serão aceitas reclamações relacionadas a falhas na execução de funções presumidas. Adicionalmente, a PSafe seus afiliados, licenciadores e fornecedores não se responsabilizam e não oferecem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, sobre (i) o funcionamento dos aplicativos de forma ininterrupta, segura, oportuna, isenta de erros ou de modo que atenda as expectativas, requisitos ou necessidades do Licenciado; (ii) a possibilidade de constatação ou correção, pela PSafe, de todos os eventuais defeitos relativos aos aplicativos; (iii) a adequação dos aplicativos a uma finalidade específica de qualquer natureza, em especial as comerciais, tendo em vista a inaplicabilidade desta licença para fins comerciais; (iv) o lançamento pela PSafe de atualizações, melhorias ou novas versões dos aplicativos; (v) a capacidade técnica dos aplicativos se comunicarem operacionalmente com outros softwares ou hardware; (vi) a ausência de infrações de quaisquer direitos de terceiros; e (vii) a integridade e/ou perda de quaisquer dados, inclusive pessoais; ficando todo download, instalação e uso dos aplicativos a exclusivo critério e risco do Licenciado. Entretanto, a PSafe compromete-se em envidar, a seu exclusivo critério, razoáveis esforços que estejam a seu alcance, para corrigir eventuais erros que venham a ocorrer nas principais funções dos aplicativos.

A PSAFE, SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES E OUTROS FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE: (1) OS PROGRAMAS OU SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUERIMENTOS; (2) O USO DOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; OU (3) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS. Além disso, considerando que ao utilizar os aplicativos, o Licenciando poderá ter acesso a materiais compartilhados e/ou hospedados por outros Usuários, o Licenciado declara que tem conhecimento da impossibilidade de monitoramento pela PSafe de tais materiais, e por isso concorda e garante que o acesso a tais materiais será por sua própria e exclusiva conta e risco, inclusive aceitando como exclusivamente sua a responsabilidade por eventuais perdas e/ou danos causados por possíveis incompatibilidades, alterações, erros, exclusões de arquivos, mau funcionamento e/ou problemas que possam ocorrer nos seus dispositivos, hardwares, softwares, sistemas, aplicativos, arquivos, funcionalidades, sequências de códigos e demais programas, incluindo, mas não se limitando aos programas antivírus e programas ou serviços de armazenamento, em consequência do uso dos aplicativos ou atualizações dos mesmos, realizados pelo Licenciado.

Assim, a PSafe fica isenta de toda e qualquer responsabilidade por eventual dano, seja direto, consequencial, indireto ou semelhante, perdas de chance, perdas de trabalho, ou perdas de receita, mesmo que a PSafe tenha sido advertida previamente sobre a possibilidade de ocorrência desses danos nas hipóteses de ação ou omissão do Licenciado.

Fica estabelecido ainda, que em nenhuma hipótese ou circunstância, a PSafe se comprometerá ou se responsabilizará por qualquer erro ou mau funcionamento causados por elementos externos à funcionalidade dos aplicativos licenciados, incluindo hardware ou software, ou será responsável por quaisquer danos superiores a qualquer valor pago, em que for aplicável, pelo Licenciado pelo uso dos aplicativos, mesmo que a PSafe tenha sido advertida previamente sobre a possibilidade de ocorrência desses danos. A PSafe também não se comprometerá nem se responsabilizará em casos em que os aplicativos tenham sido usados de maneira diversa da especificada pela PSafe, ou de qualquer outra maneira abusiva, negligente ou inapropriada (incluindo, sem limitações, o seu uso fora do ambiente recomendado) ou por terceiros, que não o Licenciado, que será o responsável pelo uso realizado por terceiros e todas consequências decorrentes.

A PSafe não se se responsabiliza e não se responsabilizará por qualquer pessoa, entidade ou terceiros em geral, em relação a qualquer prejuízo ou perda presumivelmente provocada pelo uso ou pela inabilidade no uso dos aplicativos, direta ou indiretamente, incluindo (sem limitação) interrupções de trabalho, perdas de capital, danos indiretos, e/ou perdas de receita prevista como resultado do uso dos aplicativos.

Os aplicativos podem fornecer, ou terceiros podem fornecer, resultados de pesquisa ou outros links para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Como a PSafe não tem controle sobre tais sites e recursos, o Usuário reconhece e concorda que a PSafe não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos e não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos. O Usuário reconhece e concorda que a PSafe não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano eventualmente ou alegadamente causado por, ou em conexão com o uso de, ou confiança em tal conteúdo, bens ou serviços disponíveis no, ou através de tais sites ou recursos, tampouco pela coleta de dados ou informações do Usuário por tais sites ou recursos.

Senhas e Gerenciamento de Identidade. O Usuário é responsável exclusivo pela segurança de sua senha, PIN, padrão e/ou impressão digital (“Senhas”) e por manter sua Conta com os aplicativos seguros. O usuário deverá manter suas Senhas e/ou chaves de criptografia para sua Conta seguros, sob pena de perder o acesso à sua Conta. O Usuário é o único e exclusivo responsável por qualquer atividade que ocorrer em sua Conta, inclusive pelo eventual uso por terceiros. Na hipótese de qualquer uso ou acesso não autorizado à Conta do Usuário, isso deverá ser informado imediatamente à PSafe, que não se responsabiliza e não se responsabilizará por eventual perda causada pelo acesso e/ou utilização não autorizada de qualquer Conta. No entanto, o Usuário poderá ser responsabilizado por qualquer perda que a PSafe e/ou outros venham a sofrer em razão de um acesso e/ou uso não autorizado a qualquer Conta. A PSAFE NÃO TEM ACESSO A SENHAS E NÃO PODE RECUPERAR QUAISQUER DADOS CRIPTOGRAFADOS SE O USUÁRIO ESQUECER A SENHA DE ACESSO PARA QUALQUER FUNÇÃO DE ACESSO E/OU GERENCIAMENTO DOS APLICATIVOS.

As funções auxiliares para armazenamento de dados e/ou conteúdos do Usuário através dos aplicativos não substituem os procedimentos normais que o Usuário deve realizar para manter uma cópia segura dos dados e/ou conteúdos salvos em seu dispositivo, bem como, não asseguram a recuperação de quaisquer dados e/ou conteúdos que sejam armazenados ou transmitidos através dos aplicativos. A PSafe não inspeciona os conteúdos e/ou dados armazenados ou transmitidos através dos aplicativos. O Usuário concorda que é o responsável e assegura que os conteúdos e/ou dados armazenados ou transmitidos pelos aplicativos não são ilegais e não violam direitos autorais de terceiros, nem as regras ou políticas da PSafe. Portanto, o Usuário concorda e se compromete em indenizar a PSafe, suas afiliadas, seus executivos, colaboradores, empregados, parceiros e/ou licenciados de quaisquer perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios), decorrente de qualquer demanda relacionada aos conteúdos e/ou dados que armazenar ou transmitir através dos aplicativos.

11. Ambientes de Alto Risco

Os aplicativos não foram projetados nem se destinam ao uso em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas, como nas operações em instalações nucleares, sistemas de navegação aérea ou de comunicações, controle de tráfego aéreo, armas ou sistemas de defesa, sistemas de preservação da vida ou qualquer outro contexto em que a falha do software possa acarretar morte, ferimentos ou danos sérios a bens ou ao ambiente. A PSafe rejeita qualquer garantia expressa ou implícita na adequabilidade dos aplicativos a esses tipos de atividades.

12. Provedores de Terceiros para Armazenamento em Cloud

Determinados aplicativos permitem que o Usuário se conecte à sua conta com os seguintes provedores de terceiros para armazenamento em cloud: Dropbox, Google e OneDrive (“Provedores de Armazenamento“). Ao conectar-se a conta de quaisquer Provedores de Armazenamento, o Usuário garante que é o proprietário ou está devidamente autorizado a acessar tal conta, e concorda em observar e cumprir os termos e condições de uso daqueles Provedores de Armazenamento, disponíveis em https://www.dropbox.com/developers/reference/tos, https://developers.google.com/terms/ e https://dev.onedrive.com/terms-of-use.htm.

Os termos e condições de uso relevantes dos Provedores de Armazenamento serão aplicados, adicionalmente a quaisquer restrições ou obrigações estabelecidas neste contrato.

13. Restrições de Transferência e Término

O Licenciado não poderá de modo algum licenciar, sublicenciar, distribuir, emprestar ou transferir os aplicativos sem o consentimento por escrito da PSafe. Com o término do presente contrato, o Licenciado interromperá o uso dos aplicativos imediatamente e destruirá todas as eventuais cópias.

14. Outras Restrições

Os aplicativos são distribuídos pela internet e o Licenciado poderá utilizá-los unicamente no(s) seu(s) dispositivos(s), sendo vedada a utilização em dispositivos que não sejam de propriedade do Licenciado.

O Licenciado não poderá transferir os direitos concedidos neste Contrato de Licença nem decompilar, realizar engenharia inversa ou desmontar, total ou parcialmente, os aplicativos.

Os aplicativos são licenciados para uso somente sob este Contrato de Licença e Termos de Uso da PSafe, e os elementos dos aplicativos não podem ser usados separadamente, a menos que estejam sujeitos a uma licença de concessão de uso de parte dos aplicativos.

Especificamente quanto a função Bloqueador de Chamadas e a identificação ou categorização de números de telefone (essas informações sendo as “Informações do Bloqueador de Chamadas”), o Licenciado concorda que (i) não usará quaisquer das Informações do Bloqueador de Chamadas para fins de marketing, (ii) não compilará as Informações do Bloqueador de Chamadas em um banco de dados que não seja a lista de contatos de seu dispositivo, e não armazenará tais dados para qualquer uso futuro; (iii) não usará quaisquer das Informações do Bloqueador de Chamadas para fins ilícitos e/ou com a pretensão de prejudicar terceiros, incluindo perseguir, assediar ou ameaçar qualquer indivíduo ou empresa; (iv) não publicará, transmitirá, distribuirá ou revenderá quaisquer das Informações do Bloqueador de Chamadas, e (v) não armazenará Informações do Bloqueador de Chamadas através de mídia física ou coletará de outra forma (incluindo mas não se limitado a mineração de dados) quaisquer das Informações do Bloqueador de Chamadas para qualquer finalidade fora do escopo do uso licenciado pela PSafe através deste Contrato de Licença.

15. Jurisdição

Este Contrato de Licença será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

16. Geral

O Licenciado reconhece e aceita que a PSafe poderá se valer de procedimentos legais caso não cumpra as condições deste Contrato de Licença. A PSafe se reserva o direito de encerrar automaticamente este Contrato de Licença sem notificação prévia caso o Licenciado não cumpra algum termo ou condição prevista no presente instrumento.

Caso alguma disposição ou cláusula deste Contrato de Licença seja contrária à lei, esta será considerada nula sem que isso afete ou suponha a nulidade da totalidade do Contrato de Licença.

A PSafe retém expressamente todos os outros direitos que possa ter e que não se encontrem aqui concedidos ao Licenciado.

O Licenciado concorda que, ao aceitar o presente Contrato de Licença e utilizar os aplicativos, aceitou também todos os termos e condições da Política de Privacidade e dos Termos de Uso da PSafe.