Atualizado em 24 de agosto de 2026.
Este Contrato de Licença se refere aos seguintes aplicativos ‘dfndr security’, e/ou quaisquer programas de versão de testes (Beta) que a PSafe possa disponibilizar periodicamente (“Produtos Beta” e coletivamente, os “aplicativos ou Programas”).
Por favor, leia atentamente este Contrato de Licença antes de utilizar qualquer versão dos aplicativos.
Ao aceitar os termos e condições deste Contrato de Licença, você se tornará usuário ou licenciado dos aplicativos (“Usuário” ou “Licenciado”) e/ou dos websites www.psafe.com, expressando sua total concordância e aceitação de todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como todos os termos e condições da Política de Privacidade (https://www.psafe.com/pt-br/politica-de-privacidade/) da PSafe e os Termos de Uso (https://www.psafe.com/pt-br/termos-de-uso/).
Caso você não aceite os termos e condições deste Contrato de Licença, por favor, não instale os aplicativos e não use os Serviços. Da mesma forma, o uso dos aplicativos implica na aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença, da Política de Privacidade e dos Termos de Uso.
Este Contrato de Licença representa todo o compromisso firmado entre a PSAFE TECHNOLOGY, INC (inscrita no Estados Unidos da América no EIN# 46-0805685 e no Brasil sob o CNPJ nº 63.643.537/0001-90), PSafe Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.501.419/0001-06 (conjuntamente “PSafe“), e suas afiliadas, e o Licenciado, anulando todo e qualquer outro contrato prévio de licenciamento eventualmente firmado entre a PSafe e o Licenciado referente aos aplicativos. Da mesma forma e nos casos permitidos pela legislação aplicável, os termos e condições do presente Contrato de Licença deverão prevalecer em relação a qualquer comunicado ou material publicitário, caso tal material contradiga algum dos termos e condições aqui previstos, ou seja, anterior a este Contrato de Licença.
A aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os aplicativos.
A versão atual do aplicativo “dfndr security” tem versões para dispositivos Android. Os Produtos Beta podem estar disponíveis apenas para uso em plataformas e/ou dispositivos específicos.
Ao instalar quaisquer aplicativos através da Google Play, serão apresentadas determinadas permissões que o Usuário deverá conceder caso deseje instalar e usar quaisquer aplicativos. Como parte do processo de instalação e/ou uso dos aplicativos, poderão ser oferecidas alterações das configurações do dispositivo Android. Estas alterações, se aprovadas pelo Usuário, podem ser reconfiguradas a qualquer momento através das opções disponíveis nas configurações do seu dispositivo. Tais alterações podem incluir a habilitação, a desabilitação e/ou a alteração de funcionalidades do dispositivo para a ativação de perfis para o modo de economia, como: brilho da tela, tempo de travamento da tela, vibração, dados móveis, Wi-Fi, bluetooth, sincronização e reação ao toque.
Determinados aplicativos poderão ser disponibilizados através da assinatura a ser paga previamente por um período determinado de tempo (“Assinatura“), que poderá ser automaticamente renovada por períodos adicionais de igual duração ao período inicial da Assinatura, pelo seu valor atualizado, a menos que você opte pelo cancelamento da renovação automática da Assinatura, conforme as disposições referentes a “renovação automática” indicadas na cláusula 6 abaixo. Da mesma forma, o Usuário poderá ter um downgrade ou um upgrade na Assinatura, em virtude de alterações de plano, conforme as regras da loja (Google Play), o que podem gerar cobranças proporcionais ou entrar em vigor na próxima renovação, conforme política da própria plataforma.
Independente do plano contratado, a Assinatura é gerenciada única e exclusivamente pela conta Google do Usuário utilizada na compra, seguindo as políticas da Google Play, independentemente da quantidade de contas Google que o Usuário tiver.
Para desinstalar quaisquer dos aplicativos, você pode usar os procedimentos de desinstalação oferecidos pelo sistema operacional do seu dispositivo.
I. Concessão de Licença dos Programas e Serviços
Por meio do presente Contrato de Licença, a PSafe concede ao Licenciado uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do(s) aplicativo(s), restrita ao território da América Latina e/ou outros territórios permitidos, de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.
Em nenhuma circunstância esta licença será concedida para fins de uso comercial, nem para ambientes corporativos, sem o expresso consentimento por escrito da PSafe. A PSafe e/ou o Licenciado poderá encerrar este Contrato de Licença por qualquer motivo e a qualquer momento, ao informar a outra parte, ocasião em que o Licenciado deverá desinstalar o(s) aplicativo(s).
A menos que expressamente indicado quando da assinatura ou compra no aplicativo, o uso de qualquer aplicativo é restrito a (i) um único dispositivo por conta de usuário; e (ii) a plataforma em que a assinatura ou compra foi realizada (Android).
Alerta de Roubo de Dados. O serviço de Alerta de Roubo de Dados permite que o Licenciado submeta um endereço de e-mail para verificar se alguma conta associada àquele endereço de e-mail tenha sido comprometida em um vazamento de dados por terceiros (“Vazamento de Dados“) que a PSafe tenha informações sobre os dados comprometidos em tal Vazamento de Dados (“Dados Vazados“). Você reconhece que é o único responsável – e não a PSafe – por todos os endereços de e-mail submetidos ao serviço de Alerta de Roubo de Dados. Para cada endereço de e-mail submetido à verificar, você declara e garante que: (i) você possui todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para submeter o endereço de e-mail; (ii) você controla a(s) conta(s) associada(s) ao endereço de e-mail submetido; e (iii) a sua submissão de tal endereço de e-mail não tem intenção de assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar, infringir ou violar de qualquer forma, direitos de qualquer outra parte (incluindo, mas não limitado a, usar em decisões de emprego, contratação, demissão, rebaixamento, etc.). Você reconhece e concorda, que a PSafe não tem controle sobre os Dados Vazados, que a PSafe não é responsável pela disponibilidade de Dados Vazados, e que a PSafe não endossa e não é responsável por qualquer uso de Dados Vazados por terceiros. Além disso, você reconhece e concorda, que a PSafe não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda, dano ou prejuízo causado ou que supostamente possa causar, por ou em conexão com (a) qualquer Vazamento de Dados, exceto na extensão exigida pela lei, regras e regulamentos aplicáveis à PSafe; ou (b) o uso dos Dados Vazados pela PSafe para oferecer o serviço de Alerta de Roubo de Dados. A PSafe não garante que o serviço de Alerta de Roubo de Dados inclui todos os Dados Vazados conhecidos ou desconhecidos, e se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, não confirmar e-mails que possam ser encontrados em determinados Vazamentos de Dados que considere “sensíveis” (tais como, mas não se limitando a, vazamentos envolvendo fontes pornográficas ou “adultas”, fontes relacionadas a encontros ou realização de encontros, ou fontes de assistência médica ou relacionadas a drogas). Você reconhece e concorda que o serviço de Alerta de Roubo de Dados é uma ferramenta auxiliar e, portanto, não substitui os procedimentos que você deve realizar com as autoridades policiais ou outras autoridades competentes, caso suspeite (ou confirme) que seu endereço de e-mail e/ou outros dados pessoais tenham sido expostos em um Vazamento de Dados.
Para solicitar a confirmação da existência de tratamento no seu endereço de e-mail (e, quando aplicável, a exclusão de seu endereço de e-mail e de quaisquer Dados Vazados associados a ele que estejam armazenados nos sistemas da até a data da sua solicitação) entre em contato com atendimento@psafe.com. Caso a Psafe não possua esses dados armazenados, essa circunstância será informada ao solicitante. A exclusão realizada pela Psafe limita-se aos dados mantidos em seus próprios sistemas e não alcança informações disponíveis em bases de dados de terceiros consultadas pelo serviço de Alerta de Roubo de Dados.
II. Propriedade Intelectual
Os aplicativos, bem como os documentos e informações correspondentes, são de propriedade exclusiva da PSafe, que é a proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos aplicativos, incluindo, mas não se limitando a, direitos relativos a patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, segredos de negócio, marcas comerciais, marcas de serviço, fundo de comércio, informações confidenciais, direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, relativos aos aplicativos, documentação ou a qualquer outro serviço ou produto licenciado pela PSafe ao Usuário como parte deste Contrato de Licença.
O Usuário reconhece e concorda que (a) ao usar os aplicativos poderá ser exposto a conteúdos que considere ofensivo, indecente ou censurável, por isso, a PSafe não será responsável por qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário, sob nenhuma circunstância ou em qualquer hipótese; (b) a PSafe pode acessar, preservar e divulgar informações da Conta e/ou Conteúdo Gerado pelo Usuário, se for obrigada a fazê-lo por lei aplicável ou se acreditar de boa-fé que tal acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para (i) cumprir processo legal ou este contrato, (ii) responder a alegações relacionada a qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que viole direitos de terceiros, (iii) responder a solicitações de atendimento ao Usuário, ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da PSafe, seus funcionários, diretores ou executivos, parceiros, etc.
Ao criar, publicar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário através dos aplicativos, sites, plataformas, serviços e/ou produtos de terceiros aos quais o Usuário tenha acesso devido ao uso ou instalação de quaisquer aplicativos da PSafe, o Usuário declara e garante deter os direitos necessários para conceder e concede à PSafe, o direito não exclusivo, isento de royalties, perpétuo, irrevogável, mundial, transferível e licenciável, para usar, copiar, modificar, adaptar, distribuir, armazenar, hospedar, publicar, processar, criar trabalhos derivados, licenciar ou explorar de qualquer forma, no todo ou em parte, qualquer mídia, software ou meio que seja conhecido ou possa vir a existir daqui em diante relativo ao Conteúdo Gerado pelo Usuário (fornecido pelo Licenciado) para fins de operação e/ou fornecimento dos aplicativos, sem a necessidade de qualquer aviso, autorização, consentimento ou compensação adicional.
O Usuário concorda que o envio de quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas para a PSafe, inclusive por e-mail (“Feedback”) é de sua exclusiva responsabilidade e a PSafe não tem quaisquer obrigações (incluindo, sem limitação, obrigações de confidencialidade) relacionadas a tal Feedback, cujos direitos o Usuário declara e garante deter, e, por isso, concede à PSafe o direito e licença, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis, mundiais, não exclusivos e totalmente sublicenciáveis para usar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, adaptar, modificar, reformatar, criar derivativos, trabalhos ou outra forma para explorar de forma comercial ou não todo e qualquer Feedback.
Adicionalmente as limitações estabelecidas com relação à licença para uso do(s) aplicativo(s), o Usuário concorda em não fazer o upload de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que seja ou inclua material que: (i) seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico ou obsceno, (ii) seja ilegal ou promova um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo violações de direitos de propriedade intelectual, privacidade ou direitos de propriedade da PSafe ou de terceiros, (iii) includes dados pessoais de terceiros ou se destina para solicitar tais dados pessoais, (iv) includes conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Tróia ou vírus, ou interfira de alguma forma no funcionamento adequado dos aplicativos ou com o acesso de qualquer usuário aos aplicativos, (v) assedie ou intimide qualquer pessoa, (vi) represente ou deturpe a identidade ou afiliação de qualquer Usuário, pessoa ou entidade, ou é de outra forma fraudulenta, falsa ou enganosa (hipótese em que a PSafe poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, reclamar o seu nome de usuário), (vii) use meios automatizados para promover artificialmente conteúdo, (viii) envolvam a transmissão de mensagens em massa não solicitadas (spam), lixo eletrônico, correntes, ou comunicações semelhantes, (ix) envolvam atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, (x) interfira ou interrompa os aplicativos, falsifique ou tente provar, verificar ou testar vulnerabilidades em os aplicativos ou sistemas de computadores ou rede da PSafe, ou viole qualquer uma das medidas de segurança, criptografia ou autenticação da PSafe, (xi) prejudique ou explore pessoas menores de 18 anos (ou outra idade conforme determinado pela lei aplicável), ou (xii ) esteja em conflito com este contrato, conforme determinado pela PSafe.
Certos códigos de software incorporados ou distribuídos com os aplicativos podem ser licenciados por terceiros sob várias licenças de software de “fonte aberta” ou “fonte pública” (tais como a Licença Pública Geral GNU, a Licença Pública Geral Menor GNU, a Licença Apache, a Licença de Distribuição de Software Berkeley e a Licença MIT) (coletivamente, “Software Open Source”). Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, o Software Open Source não é licenciado por este contrato e, em vez disso, é licenciado separadamente de acordo com os termos e condições de suas respectivas licenças, o que o Usuário concorda e se compromete em observar e cumprir.
Você reconhece e concorda que alguns dos Serviços dependem de informações que obtemos de terceiros (“Informações de Terceiros”). Na medida em que não formos mais capazes de obter tais Informações de Terceiros, você reconhece e concorda que todas ou partes dos Serviços podem se tornar indisponíveis. A PSafe não será responsável por você por tal disponibilidade.
III. Procedimento para Reivindicações sobre Violação de Direitos Autorais
Caso você acredite que algum conteúdo publicado nos aplicativos infrinja direitos autorais, você deverá contatar nossa área de Propriedade Intelectual através do e-mail atendimento@psafe.com e fornecer, conforme o caso: (1) documento que comprove os poderes para você agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) indicação dos direitos autorais que você acredita terem sido violados; (3) indicação da localização e do conteúdo que você acredita que esteja violando direitos autorais; (4) seu endereço, número de telefone e e-mail; (5) declaração escrita de boa-fé indicando as razões pelas quais você acredita que a utilização do conteúdo indicado por você não foi autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (6) declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações acima fornecidas por você são verdadeiras, e que você é o proprietário ou detém poderes para agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
O procedimento acima indicado pode ser usado para informar a PSafe sobre potenciais ou suspeitas de violações a direitos de propriedade intelectual, incluindo o uso não autorizado de material com marca registrada.
A PSafe pode remover o Conteúdo Gerado pelo Licenciado e outros conteúdos constantes nos aplicativos que alegadamente estejam cometendo alguma infração, bem como cancelar o direito de uso dos aplicativos por qualquer Usuário que infrinja os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou entidade, em cada caso sem aviso prévio e a seu exclusivo critério.
A PSafe removerá todo e qualquer Conteúdo Gerado pelo Licenciado, que, a seu exclusivo critério, infrinja ou possa infringir os termos e condições deste contrato e/ou qualquer direito de propriedade intelectual, sem prejuízo de interromper/cancelar de forma imediata, definitiva e sem qualquer notificação prévia, o acesso aos Programas e Serviços pelo Licenciado considerado infrator.
IV. Cópia de Segurança
Quando exigido por lei, o presente Contrato de Licença poderá autorizar o Licenciado a fazer uma cópia de segurança dos aplicativos baixados da internet, desde que tal cópia contenha todos os avisos de propriedade correspondentes.
V. Modificações de Produtos e Serviços
O Licenciado reconhece e aceita que, durante a vigência do presente Contrato de Licença, a PSafe poderá enviar ao Licenciado automaticamente uma atualização do(s) aplicativo(s) que o Licenciado esteja usando, para que os produtos da PSafe se adaptem aos avanços tecnológicos e sejam aperfeiçoados.
Alternativamente, a PSafe poderá interromper o desenvolvimento de quaisquer aplicativos e substituí-lo por outros. Nessas circunstâncias, o Licenciado poderá escolher outro(s) aplicativo(s) de acordo com as políticas de migração próprias da PSafe.
De forma semelhante, quando o presente Contrato de Licença estiver rescindido, em casos de renovações dos aplicativos, o Licenciado está ciente de que os serviços e/ou características dos aplicativos podem ser modificados de forma a se adaptarem aos avanços tecnológicos e, assim, terão de mudar para um novo aplicativo ou versão, de acordo com a política estabelecida pela PSafe.
Se o Licenciado mudar para uma nova versão do aplicativo ou produto da PSafe para atualizar uma versão anterior, a versão do aplicativo atualizado será a única que o Licenciado terá o direito de usar, aceitando exclusivamente os termos e condições aplicáveis à nova versão do aplicativos. Em tais casos o Licenciado fica obrigado a cancelar qualquer material relacionado à versão anterior.
Ao aceitar este Contrato de Licença, o Licenciado aceita todas as modificações e características dos aplicativos.
VI. Cobranças, Termos e Condições para Compras nos Aplicativos
A PSafe poderá oferecer determinados aplicativos para compra (“Compra no App“) através de uma determinada loja de aplicativos (“App Store”).
Para fazer uma Compra no App, você deverá ter ou criar uma conta ativa na App Store aplicável, incluindo as informações relevantes para pagamento requeridas pela App Store que você estiver usando (“Conta“). Sua Compra no App será cobrada através da sua Conta, de acordo com os termos informados à você no momento da compra, bem como das condições gerais para as Compras no App, disponíveis na App Store aplicável.
Você concorda em pagar todas as cobranças, encargos e tributos gerados em sua Conta por uma Compra no App, de acordo com os termos de faturamento e cobrança da App Store vigentes e aplicáveis no momento em que os valores da Compra no App forem devidos.
Por favor, reveja os termos e condições de pagamento da App Store aplicáveis antes de fazer uma Compra no App ou qualquer outra transação através da App Store. As condições de pagamento da App Store regularão quaisquer Compras no App.
Renovação automática. Quando indicado no momento da compra, certas Compras no App serão feitas através de uma Assinatura automaticamente renovável, que poderá ser cancelada de acordo com os termos da App Store aplicável. Por isso, leia os termos da App Store aplicáveis caso você deseje cancelar a Assinatura de quaisquer aplicativos realizada através de uma App Store.
A PSafe poderá alterar os preços e métodos de cobrança a qualquer momento no que diz respeito a Compras no App, para se adequar aos termos de quaisquer acordos firmados entre a PSafe e a App Store aplicável. Tais alterações serão refletidas em qualquer Compra no App feita após a data em que referidas alterações entrarem em vigor.
A PSafe também poderá ajustar os preços automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação aplicável ao Usuário. No caso de Usuários no Brasil, será feito conforme a legislação brasileira vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável, salvo em caso de variação negativa do índice.
Independentemente da localização geográfica do Usuário, todas as alterações efetuadas somente serão aplicadas 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao USUÁRIO nesse sentido.
Reembolsos. Para solicitar um reembolso, consulte as políticas e diretrizes da App Store, pois o reembolso deverá ser solicitado diretamente à App Store responsável pela sua compra. Em caso de dificuldade, você também poderá entrar em contato com o canal atendimento@psafe.com. A PSafe se reserva o direito de não atender eventuais solicitações de reembolsos realizadas após 07 (sete) dias da data da Compra no App.
Demonstração Gratuita e Outras Promoções. Qualquer demonstração gratuita ou outra promoção que proporcione acesso gratuito aos aplicativos disponíveis para Compra no App (“Demonstração Gratuita“) deverá ser utilizada dentro do prazo especificado na Demonstração Gratuita.
Caso a Demonstração Gratuita seja limitada de acordo com seus próprios termos (por exemplo, você pode ser capaz de acessar a versão gratuita de um produto ou serviço por tempo ilimitado, mas somente poderá usá-lo com determinados limites).
Dependendo das políticas da App Store aplicável, você poderá ser cobrado automaticamente ao final do período da Demonstração Gratuita, a menos que você cancele a Assinatura antes do término do período de Demonstração Gratuita.
Caso você seja cobrado indevidamente por um aplicativo durante o período de Demonstração Gratuita, por favor, entre em contato diretamente com a App Store que realizou a cobrança para obter o reembolso, pois a PSafe não é capaz de solicitar ou realizar quaisquer reembolsos referente a eventuais cobranças incorretas ou não autorizadas feitas pela App Stores.
VII. Tecnologia de Coleta de Dados
A PSAFE INFORMA AO LICENCIADO QUE CERTOS APLICATIVOS USAM A TECNOLOGIA DE COLETA DE DADOS PARA COLETA TÉCNICA DE INFORMAÇÃO (INCLUSIVE DE ARQUIVOS SUSPEITOS) PARA MELHORAR OS APLICATIVOS, ADAPTÁ-LOS ÀS PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO E PREVENIR O USO SEM LICENÇA OU ILEGAL. O LICENCIADO ACEITA QUE A PSAFE PODERÁ USAR TAIS INFORMAÇÕES PARA MELHORAR AS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELOS APLICATIVOS.
COM ISSO, A PSAFE PODERÁ CAPTAR DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE CONFIGURAÇÃO RELATIVAS AO DISPOSITIVO DO USUÁRIO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO, TIPO E/OU NOME DO DISPOSITIVO, FABRICANTE, SISTEMA OPERACIONAL E SUA VERSÃO, DPI DA TELA, LINGUAGEM PADRÃO DO DISPOSITIVO, TIPO DA CONEXÃO USADO, UTILIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E APLICATIVOS, DATA DA INSTALAÇÃO E/OU REMOÇÃO DE APLICATIVOS, NAVEGADOR PADRÃO E SUA VERSÃO, VERSÃO DE OUTRO NAVEGADOR INSTALADO, QUANTIDADE DE MEMÓRIA RAM, TAMANHO DOS DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, TAMANHOS E TIPOS (PELAS EXTENSÕES DE ARQUIVOS) DOS ARQUIVOS ARMAZENADOS E DO IDENTIFICADOR ÚNICO (HWID).
A PSAFE TAMBÉM PODERÁ ANALISAR OS RESULTADOS DAS PESQUISAS FEITAS PELOS USUÁRIOS E/OU QUAISQUER LINKS MOSTRADOS NAS TELAS DOS USUÁRIOS PARA AVISAR OS USUÁRIOS SOBRE OS RISCOS DE CLICAR EM URLS E/OU LINKS.
NO CASO DOS APLICATIVOS QUE ARMAZENEM E/OU COMPARTILHEM DADOS DIGITAIS (POR EXEMPLO, SEM LIMITAÇÃO, CONTATOS NO DISPOSITIVO, ARQUIVOS, MÚSICAS, VÍDEOS), A PSAFE PODERÁ GRAVAR INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DOS USUÁRIOS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÃO) INFORMAÇÕES SOBRE OS APARELHOS USADOS PARA ACESSAR O SERVIÇO (COMO PC, TELEFONE CELULAR, TABLET, ETC.), INFORMAÇÕES DE CONFIGURAÇÃO DOS SEUS SISTEMAS, OS METADADOS DE SEUS ARQUIVOS, AS DATAS E HORAS ASSOCIADAS ÀS SUAS TRANSAÇÕES E OUTRAS INTERAÇÕES COM O APLICATIVO. O LICENCIADO ACEITA QUE A PSAFE PODERÁ COLETAR E UTILIZAR TAIS INFORMAÇÕES PARA MELHORAR AS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELOS APLICATIVOS.
O Licenciado manifesta conhecer e aceitar que os aplicativos da PSafe poderão utilizar um sistema de monitoramento mediante cookies, com a intenção de melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são pequenos arquivos que são instalados no dispositivo, por tempo limitado, que ajudam a personalizar os aplicativos. Utiliza-se, adicionalmente, os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir seus dados tão frequentemente durante uma sessão de navegação e, também, para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do Usuário, e para outros fins e acordos comerciais, tendo sempre como objetivo o benefício do Usuário, e nunca para outros fins alheios à operação dos aplicativos da PSafe.
A instalação, permanência e existência dos cookies no dispositivo do Usuário dependem de sua exclusiva vontade, e os cookies podem ser eliminados do dispositivo quando o Usuário assim desejar. Para saber como retirar os cookies do sistema, é necessário revisar os métodos padrões de seu sistema operacional e/ou navegador.
Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site da PSafe. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário, pode ser que exista um cookie embutido na mesma.
Fica esclarecido que estas condições não se referem à utilização de cookies por parte de terceiros e/ou anunciantes fora dos ambientes controlados pela PSafe, sobre os quais a PSafe não tem qualquer controle.
VIII. Consentimento do Licenciado para Coleta de Dados Pessoais
PARA UTILIZAR DETERMINADAS FUNÇÕES DOS APLICATIVOS, TAIS COMO (SEM LIMITAÇÃO) “SALVAR DADOS” OU “ANTIFURTO”, É NECESSÁRIO QUE O LICENCIADO FORNEÇA À PSAFE CERTOS DADOS PESSOAIS.
POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A PSAFE PODERÁ COLETAR, USAR, ARMAZENAR, TRATAR E TRANSFERIR A TERCEIROS SUAS INFORMAÇÕES E OU DADOS DE CARÁTER PESSOAL COMO UMA CONSEQUÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DO USO DOS APLICATIVOS, PARA ACESSAR AS INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA PSAFE, PARA MANTER UMA RELAÇÃO CONTRATUAL OU PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DE MARKETING POR QUAISQUER MEIOS, INCLUSIVE O ELETRÔNICO.
SE O USUÁRIO USAR OS APLICATIVOS PARA ARMAZENAR E/OU COMPARTILHAR DADOS DIGITAIS (POR EXEMPLO, SEM LIMITAÇÃO, CONTATOS NO DISPOSITIVO, ARQUIVOS, MÚSICAS, ÁUDIOS, IMAGENS, FOTOS, VÍDEOS, BIOMETRIA E OUTROS ARQUIVOS), OS DIREITOS DE USAR SEUS ARQUIVOS E DADOS DE MANEIRA CONSISTENTE COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÃO) OS DIREITOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAR, TRANSMITIR OU EXIBIR SEUS ARQUIVOS OU INFORMAÇÕES À TERCEIROS QUANDO SOLICITADO PELO LICENCIADO, TAMBÉM SÃO CONCEDIDOS À PSAFE.
SE O LICENCIADO CONTATAR A PSAFE POR QUALQUER RAZÃO, O LICENCIADO TAMBÉM CONCEDE À PSAFE O DIREITO DE COLETAR, USAR, ARMAZENAR E PROCESSAR OS DADOS RELACIONADOS AO CONTATO (TAIS COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ENDEREÇO DE E-MAIL OU NÚMERO DE TELEFONE).
PARA EFEITOS DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REGISTROS, A PSAFE INFORMA QUE TAIS INFORMAÇÕES SERÃO TRATADAS COMO DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ATUAL APLICÁVEL E COMO ESTABELECIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (https://www.psafe.com/pt-br/politica-de-privacidade/) DISPONÍVEL COM NOSSOS TERMOS DE USO (https://www.psafe.com/pt-br/termos-de-uso/) NO WEBSITE WWW.PSAFE.COM.
O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A PSAFE PODERÁ COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM A SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS, JOINT VENTURES E OUTRAS EMPRESAS DO SEU GRUPO ECONÔMICO.
IX. Consentimento do Licenciado para Coleta de Dados Pessoais de Terceiros
PARA PROPORCIONAR CERTOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS, COMO (MAS NÃO SE LIMITANDO) AO “ALERTA DE ROUBO DE DADOS”, A PSAFE DEVE UTILIZAR CERTAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO LICENCIADO OBTIDAS DE FONTES DE TERCEIROS.
PELO PRESENTE CONTRATO, O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A PSAFE PODERÁ COLETAR, UTILIZAR, ARMAZENAR, PROCESSAR E TRANSFERIR TAIS DADOS PESSOAIS DO LICENCIADO PARA TERCEIROS COMO RESULTADO DO LICENCIAMENTO DO USUÁRIO E UTILIZAÇÃO DE TAIS PROGRAMAS E SERVIÇOS PARA O SEU FORNECIMENTO. TAIS INFORMAÇÕES SERÃO TRATADAS DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PSAFE.
X. Isenção de Responsabilidade
Em relação aos aplicativos, os mesmos são fornecidos da forma como se apresentam e não serão aceitas reclamações relacionadas a falhas na execução de funções presumidas.
Adicionalmente, a PSafe seus afiliados, licenciadores e fornecedores não se responsabilizam e não oferecem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, sobre (i) o funcionamento dos aplicativos de forma ininterrupta, segura, oportuna, isenta de erros ou de modo que atenda as expectativas, requisitos ou necessidades do Licenciado; (ii) a possibilidade de constatação ou correção, pela PSafe, de todos os eventuais defeitos relativos aos aplicativos; (iii) a adequação dos aplicativos a uma finalidade específica de qualquer natureza, em especial as comerciais, tendo em vista a inaplicabilidade desta licença para fins comerciais; (iv) o lançamento pela PSafe de atualizações, melhorias ou novas versões dos aplicativos; (v) a capacidade técnica dos aplicativos se comunicarem operacionalmente com outros softwares ou hardware; (vi) a ausência de infrações de quaisquer direitos de terceiros; e (vii) a integridade e/ou perda de quaisquer dados, inclusive pessoais; ficando todo download, instalação e uso dos aplicativos a exclusivo critério e risco do Licenciado. Entretanto, a PSafe compromete-se em envidar, a seu exclusivo critério, razoáveis esforços que estejam a seu alcance, para corrigir eventuais erros que venham a ocorrer nas principais funções dos aplicativos.
A PSAFE, SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES E OUTROS FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE: (1) OS PROGRAMAS OU SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUERIMENTOS; (2) O USO DOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; OU (3) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS.
Além disso, considerando que ao utilizar os aplicativos, o Licenciando poderá ter acesso a materiais compartilhados e/ou hospedados por outros Usuários, o Licenciado declara que tem conhecimento da impossibilidade de monitoramento pela PSafe de tais materiais, e por isso concorda e garante que o acesso a tais materiais será por sua própria e exclusiva conta e risco, inclusive aceitando como exclusivamente sua a responsabilidade por eventuais perdas e/ou danos causados por possíveis incompatibilidades, alterações, erros, exclusões de arquivos, mau funcionamento e/ou problemas que possam ocorrer nos seus dispositivos, hardwares, softwares, sistemas, aplicativos, arquivos, funcionalidades, sequências de códigos e demais programas, incluindo, mas não se limitando aos programas antivírus e programas ou serviços de armazenamento, em consequência do uso dos aplicativos ou atualizações dos mesmos, realizados pelo Licenciado.
Assim, a PSafe fica isenta de toda e qualquer responsabilidade por eventual dano, seja direto, consequencial, indireto ou semelhante, perdas de chance, perdas de trabalho, ou perdas de receita, mesmo que a PSafe tenha sido advertida previamente sobre a possibilidade de ocorrência desses danos nas hipóteses de ação ou omissão do Licenciado.
Fica established ainda, que em nenhuma hipótese ou circunstância, a PSafe se comprometerá ou se responsabilizará por qualquer erro ou mau funcionamento causados por elementos externos à funcionalidade dos aplicativos licenciados, incluindo hardware ou software, ou será responsável por quaisquer danos superiores a qualquer valor pago, em que for aplicável, pelo Licenciado pelo uso dos aplicativos, mesmo que a PSafe tenha sido advertida previamente sobre a possibilidade de ocorrência desses danos. A PSafe também não se comprometerá nem se responsabilizará em casos em que os aplicativos tenham sido usados de maneira diversa da especificada pela PSafe, ou de qualquer outra maneira abusiva, negligente ou inapropriada (incluindo, sem limitações, o seu uso fora do ambiente recomendado) ou por terceiros, que não o Licenciado, que será o responsável pelo uso realizado por terceiros e todas consequências decorrentes.
A PSafe não se responsabiliza e não se responsabilizará por qualquer pessoa, entidade ou terceiros em geral, em relação a qualquer prejuízo ou perda presumivelmente provocada pelo uso ou pela inabilidade no uso dos aplicativos, direta ou indiretamente, incluindo (sem limitação) interrupções de trabalho, perdas de capital, danos indiretos, e/ou perdas de receita prevista.
XI. Prazo e Rescisão
Este Contrato de Licença entra em vigor a partir do momento da sua aceitação ou do download, instalação ou uso dos aplicativos, permanecendo válido até que seja rescindido por qualquer uma das partes.
Sem prejuízo de outros direitos, a PSafe poderá rescindir este Contrato de forma imediata e sem aviso prévio caso o Usuário descumpra qualquer de suas cláusulas ou condições. Com a rescisão, o Usuário deverá interromper todo o uso dos aplicativos e desinstalar todas as cópias em sua posse.
XII. Indenização
O Licenciado concorda em defender, indenizar e isentar a PSafe, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de seu acesso ou uso dos aplicativos, violação deste Contrato ou infração de direitos de terceiros.
XIII. Disposições Gerais
Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, substituindo todos os acordos ou representações anteriores.
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será modificada na medida necessária para torná-la válida e exequível, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.
A omissão da PSafe em exercer qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá renúncia a tal direito.
XIV. Lei Aplicável e Foro
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do território de atuação da PSafe, sem consideração aos princípios de conflito de leis.
Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato de Licença serão submetidas ao foro exclusivo dos tribunais competentes do respectivo território.
XV. Divisibilidade
Se qualquer seção ou parte deste Contrato for declarada nula, inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais seções e disposições permanecerão inalteradas e continuarão plenamente válidas e vinculantes entre as partes.
XVI. Informações de Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relativas a este Contrato de Licença, entre em contato com o suporte da PSafe pelo e-mail atendimento@psafe.com ou support@psafe.com.